Governo quer aumentar horário de atendimento dos serviços do Estado
Porto Canal / Agências
Lisboa, 28 mai (Lusa) - O Governo pretende, com o alargamento do tempo de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas, aumentar em uma hora o horário de atendimento dos serviços públicos, segundo a proposta de lei enviada aos sindicatos.
A nova proposta foi enviada na terça-feira aos sindicatos ao final do dia, após uma ronda negocial sobre o novo sistema de requalificação, que irá permitir despedimentos no Estado.
O documento que estabelece o novo período normal de trabalho na função pública define que "o período de atendimento deve, tendencialmente, ter a duração mínima de oito horas diárias e abranger os períodos da manhã e da tarde".
O Executivo quer assim que os serviços do Estado passem a ter um regime de funcionamento comum para o horário de atendimento ao público, entre as 9:00 e as 13:00 e entre as 14:00 e as 18:00.
Atualmente, os serviços de atendimento fecham às 12:30 e depois às 17:30.
No início do mês, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse aos jornalistas que a passagem das 35 para as 40 horas é "uma medida de grande alcance do ponto de vista de reforma da administração pública", nomeadamente porque "permite acomodar uma redução muito grande de efetivos que está a ocorrer".
Segundo Hélder Rosalino, "em ritmo de cruzeiro", o aumento do horário de trabalho permitirá um aumento da produtividade de 15% e beneficiará todos os serviços que trabalham por turnos.
"O facto de passarmos das sete para as oito horas permite que um posto de trabalho preenchido em 24 horas se passe de 3,5 trabalhadores para apenas três trabalhadores", exemplificou.
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