Governo quer reduzir regime de mobilidade na Função Pública para 12 meses
Porto Canal / Agências
Lisboa, 28 mai (Lusa) - O Governo tenciona reduzir o período de requalificação dos funcionários públicos para 12 meses, de acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que fala num "pesadelo" para o setor.
"As piores perspetivas que esperávamos de facto vão acontecer na Administração Pública. A mudança de um sistema de mobilidade especial para um projeto de requalificação não é mais do que colocar trabalhadores no desemprego. É o despedimento coletivo de um número significativo na Administração Pública", disse Maria Helena Rodrigues.
A proposta do Governo enviada na segunda-feira aos sindicatos da função pública formaliza a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que sejam colocados em mobilidade, mas não referia a duração deste novo regime de requalificação, inicialmente estabelecido em 18 meses.
O processo de requalificação é aplicado a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, a todos os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, com exceção do respetivo setor empresarial.
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