Segundo o relatório Reformas Fiscais nos Estados-Membros da UE de 2015, divulgado na passada segunda-feira, Bruxelas considera ser possível aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho se agravarem os impostos sobre o consumo, a propriedade e as taxas ambientais.

A Comissão Europeia, apesar de reconhecer que Portugal é um dos países com taxas de imposto sobre o trabalho mais elevadas, desaconselha a redução do IRS sem uma compensação do lado da redução da despesa ou uma transferência para outros impostos que prejudiquem menos o crescimento do emprego. No relatório, entre as hipóteses de “transferência” ou compensado, estão os impostos sobre o consumo, onde se incluem o IVA e os impostos especiais, os recorrentes sobre a propriedade, como o IMI, e as taxas ambientais.

O relatório aborda também a carga fiscal dos imóveis e considera que Portugal carrega mais nos impostos sobre a transacção das casas e terrenos (o IMT, o imposto do selo, as mais-valias ou os registos) do que na sua propriedade (IMI), sugerindo que se atenue o primeiro, agravando o segundo.

A Comissão Europeia diz ainda que a redução do IVA, que em Portugal se encontra nos 23%, não é a melhor forma de aumentar o rendimento disponível das famílias. Para Bruxelas, estas mudanças poderiam até ter um efeito regressivo.