A capitalização do Novo Banco fez o défice orçamental de 2014 subir para 7,2%% do PIB, um valor que fica acima dos 4,5% reportados anteriormente, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), enviada hoje pelo INE a Bruxelas, em 2014, as administrações públicas registaram um défice orçamental de 12.446,2 milhões de euros, o equivalente a 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor agora reportado é uma revisão em alta face ao que tinha sido divulgado na primeira notificação do PDE, uma situação que o INE justifica com "a inclusão de 4,9 mil milhões de euros relativa à capitalização do Novo Banco como transferência de capital".

O INE recorda que, "se não ocorresse a venda do Novo Banco num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efetuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efetuam uma injeção de capital numa empresa pública".

No entanto, e "atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do Novo Banco, a capitalização "foi registada como transferência de capital a favor do mesmo".

Uma vez que a instituição está integrada no setor das sociedades financeiras, "a transferência de capital, que afeta negativamente o saldo do setor das administrações públicas, tem o efeito simétrico sobre o saldo do setor das sociedades financeiras".

O gabinete nacional de estatísticas acrescenta que, "em contrapartida, os pagamentos deste setor ao Fundo de Resolução, entidade incluída no setor das administrações públicas, continuarão a afetar positivamente o saldo das administrações públicas e negativamente o saldo das sociedades financeiras".

Além da inclusão da capitalização do Novo Banco nas contas de 2014, o INE refere que a revisão do valor do défice do ano passado se deve também à "incorporação de dados revistos da administração local, do Serviço Nacional de Saúde e da Informação Empresarial Simplificada.

O valor do défice divulgado hoje pelo INE é feito em contabilidade nacional, ou seja, numa ótica de compromissos, e a que conta para a Comissão Europeia.

Quanto à dívida pública de 2014, o INE manteve o valor reportado na última notificação do PDE, indicando que esta ficou nos 130,2% do PIB no final do ano passado.

Para o conjunto de 2015, mantém-se uma previsão de défice de 2,7% do PIB e de uma dívida pública de 125,2%, sendo que estes valores são da responsabilidade do Ministério das Finanças.

Em agosto do ano passado, o Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) e separou o banco em dois, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.

Para garantir a capitalização do Novo Banco, a instituição recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, uma entidade gerida pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco.

Deste montante, 3.900 milhões resultam de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi entretanto posto à venda e o Banco de Portugal identificou três potenciais compradores - a Anbang, a Fosun e a Apollo – mas, na semana passada, a instituição liderada por Carlos Costa interrompeu o procedimento de venda do Novo Banco e anunciou que vai começar a preparar uma nova operação de alienação da instituição.