Lisboa, 03 set (Lusa) - O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defendeu hoje que os gestores públicos que contrataram 'swap' têm os conhecimentos necessários para perceberem os riscos associados.

"Custa-me a admitir que empresas desta dimensão não tenham quer na gestão, quer na administração pessoas capazes de entender estes produtos e riscos", disse hoje o presidente do regulador dos mercados financeiros, no parlamento, em Lisboa.

Carlos Tavares afirmou ainda que é aos gestores das empresas que cabe perceber os riscos associados aos contratos derivados de taxas de juro ('swap').

"Não conheço nenhum dos contratos em causa. Admito que alguns contratos tenham sido bem celebrados de início, mas a gestão desses contratos tem de ser feita de forma dinâmica e nisso são os órgãos da sociedade que em primeira linha têm de atuar", reforçou.

Os acionistas das empresas, o Estado no caso das empresas públicas, também "têm o dever de atuar", mas "a primeira linha de defesa são os órgãos sociais", sublinhou o responsável.

A comissão de inquérito aos 'swap' contratados por empresas públicas retomou hoje os trabalhos, após as férias parlamentares, com a audição do presidente da CMVM.

O PSD requereu a audição de Carlos Tavares para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros no que se refere aos contratos de gestão de risco financeiro ('swap') problemáticos contratados por empresas públicas.

A investigação aos 'swap' subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado que ascendiam a cerca de 3.000 milhões de euros em 2012.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, do que é conhecido até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas cancelaram contratos com os bancos internacionais, o IGCP também fechou operações 'swap' que tenham um saldo positivo.

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