A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), regulador brasileiro, aprovou na quinta-feira a proposta de novos estatutos enviado pela Oi como resultado dos acordos assinados entre a empresa brasileira e a Pharol, a 31 de março último.

"Assim, e uma vez cumprida a condição prévia comunicada ao mercado pela Pharol no passado dia 22 de julho de 2015, a Oi procederá de imediato à convocação de uma assembleia extraordinária de acionistas para dia 1 de setembro de 2015", refere a Pharol em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Entre os pontos na ordem dos trabalhos está a incorporação da Telemar na Oi, "que cristalizará a finalização dos acordos acionistas de controlo na Oi" e a "aprovação dos novos estatutos" da operadora de telecomunicações brasileira.

Os novos estatutos da Oi preveem modificações no seu governo societário "que tinham sido prometidas ao mercado e aos investidores aquando do seu aumento de capital no passado dia 5 de maio de 2014", recorda a Pharol.

Inclui ainda a eleição de um novo Conselho de Administração da Oi e a abertura de um processo de conversão voluntária das ações preferenciais (PN´s) em ações ordinárias (PO).

De acordo com o comunicado da Oi, também hoje divulgado, a lista a ser submetida à eleição pelos acionistas na reunião magna é composta por 11 membros efetivos e seus respetivos suplentes, que terão mandato até à assembleia-geral que aprovar as demonstrações financeiras relativas a 31 de dezembro de 2017.

Entre os nomes está o de Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, na lista de administradores suplentes.

Luís Palha da Silva, presidente da Pharol, Rafael Mora, da RS Holding/Ongoing, e Francisco Cary e Jorge Cardoso, do Novo Banco, estão na lista de membros efetivos.

Considerando a participação atual da Pharol direta e indireta no capital social da Oi, a Pharol deterá, diretamente e através de subsidiárias 100% detidas, após a conclusão da nova estrutura e antes da conversão voluntária das ações preferenciais da Oi em ações ordinárias 84.167.978 ações ordinárias e 108.016.749 ações preferenciais da Oi.

O direito de voto da Pharol na Oi estará limitado a 15% do total de ações ordinárias da operadora brasileira.

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