Numa pergunta dirigida através da Assembleia da República (AR) ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o deputado socialista Rui Pedro Duarte questiona se o chefe do Governo conhece "a realidade, a importância cultural e os desafios de sobrevivência das repúblicas de estudantes de Coimbra".

No documento, hoje entregue na AR, o parlamentar, eleito pelo círculo de Coimbra, também pergunta a Passos Coelho se considera ser "relevante para o país preservar" as repúblicas, que são "parte integrante do património material e imaterial nacional, recentemente classificado pela UNESCO" (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

"Julga ser natural a ausência de qualquer esforço do Governo" para preservar as repúblicas estudantis de Coimbra?", questiona o deputado, que também quer saber se o primeiro-ministro reconhece que o desaparecimento destas casas "empobrece culturalmente o país e despreza uma boa parte da memória coletiva".

Após a apresentação, por parte do PS, de "três propostas de alteração à nova lei do arrendamento urbano, chumbadas pela maioria PSD/CDS, que visavam salvaguardar as repúblicas de estudantes, que entendimento tem o Governo sobre o atual panorama" de "morte assistida" de uma "parte fundamental, sediada em Coimbra, do património material e imaterial da humanidade", pergunta ainda Rui Duarte.

As repúblicas "foram e serão sempre muito mais do que o valor dos edifícios onde estão sediadas", afirma o deputado, sustentando que elas "são escolas de cidadania únicas e espaços de educação não formal principais da identidade da Universidade de Coimbra".

Esta "parte integrante da Universidade de Coimbra está hoje ameaçada pelo "lado cego" da nova lei do arrendamento urbano e pela inexistência de uma política cultural nacional que dê prioridade à preservação do seu património material e imaterial", afirma.

Atualmente, por força da aplicação da nova lei do arrendamento urbano, que "equipara injustamente as repúblicas de estudantes a microempresas, estas estão fortemente ameaçadas na sua integridade e existência", salienta o deputado.

"Num universo de 25 repúblicas de estudantes" (excetuando seis, que são propriedade das próprias repúblicas, da Câmara Municipal ou da Universidade de Coimbra), todas se deparam com "uma situação de potencial ou mesmo pré-despejo, aguardando, sem solução, o pleno funcionamento do mercado livre de arrendamento", acrescenta.

De acordo com o deputado socialista, as repúblicas da Praça, em situação de "despejo iminente", dos Pyn-Guyns ("a extinguir-se a curto prazo"), dos Fantasmas, Rapó-Taxo e Pra-Kys-tão (cujas casas já estão em venda numa imobiliária), Farol das Ilhas (sob "atualização de renda para valores incomportáveis no atual contexto") e a Trunfé-kopos ("despejo a curto prazo") são "apenas alguns exemplos atualizados do retrato da morte assistida de uma peça central do puzzle cultural que compõe o património recentemente classificado pela UNESCO".

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