Lisboa, 30 jul (Lusa) - A ministra das Finanças disse hoje que o despacho do secretário de Estado Costa Pina não dava solução para o problema dos 'swap' e que só está em vigor para impedir novos contratos sem o crivo da DGTF e IGCP.

"O despacho de 09 de junho de 2011 diz que as empresas devem tomar a iniciativa de apresentar propostas [para resolver o problema dos 'swap'], propostas que devem passar pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), Inspeção-Geral de finanças e IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] e até de contratar a Caixa Geral de Depósitos. Era uma solução que dependia de cada empresa e posso esclarecer que durante todo o período não apareceu nenhuma proposta", afirmou Maria Luís Albuquerque aos deputados da comissão de inquérito.

"O que é tão falado como a solução que eu travei, não era propriamente uma solução. Era uma proposta de procedimento para soluções a propor pelas empresas", sublinhou ainda a ministra.

A governante justificou a manutenção em vigor deste despacho porque, disse, este "impede as empresas de contratar 'swap'" sem que "sejam vistos pela DGTF e pelo IGCP".

O despacho ficará em vigor até que sejam alterados os estatutos do Setor Empresarial do Estado, referiu.

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