Porto, 28 nov (Lusa) - Cerca de 150 pessoas de bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana de Guimarães, Porto, Barcelos e Viana do Castelo concentraram-se hoje junto ao IHRU, no Porto, para exigirem a "suspensão imediata" do aumento de rendas.

"A suspensão imediata dos aumentos brutais das rendas que se encontram em aplicação" e "a realização de todas as obras de melhoramento necessárias nos bairros" são as duas principais reivindicações que constam de uma moção que os moradores das quatro cidades aprovaram e fizeram chegar aos responsáveis do IHRU.

Em causa está o "Novo Regime da Renda Apoiada para a Habitação" aprovado na Assembleia da República (AR) em outubro, mas que carece de ratificação pelo presidente da República.

A manifestação de hoje serviu para que as comissões formadas em quatro cidades - Guimarães, Porto, Barcelos e Viana do Castelo - manifestassem o seu desacordo com aumentos que dizem "ultrapassar em alguns casos os 1000% e os 2000%".

"Esta lei facilita os despejos", "obras sim, aumentos não" e "estes prédios são o rosto do Governo" foram algumas das frases que ilustravam os cartazes e faixas na manifestação que chegou a necessitar de intervenção policial, uma vez que uma comissão de representantes quis entregar aos responsáveis do IHRU a moção mas, inicialmente, apenas estava autorizada a entrada de uma pessoa, quando os proponentes do documento exigiam a entrada de quatro, um de cada cidade.

Após algum tempo, numa altura em que o protesto endureceu, ouvindo-se frases de ordem como "Governo ladrão, Moradores vencerão", os representantes da comissão de moradores foram autorizados a entrar nas instalações.

"Ficou combinado marcar uma reunião em breve", informou, ao sair do IHRU, António Pereira, morador do bairro de Ramalde do Meio, do Porto, e um dos promotores desta iniciativa.

Vários moradores descreveram aos jornalistas situações de casas com infiltrações de água, estores caídos, falta de isolamento, entre outros problemas.

"O que nós queremos não é deixar de pagar rendas. É que primeiro se recuperam as casas. O IHRU é do Estado e é vergonhosa a forma como vivem algumas famílias. Depois queremos negociar rendas possíveis de pagar conforme os rendimentos dos agregados familiares", disse da comissão de moradores de Barcelos, Vasco Santos.

O deputado do PCP na AR Jorge Machado marcou presença no protesto "em solidariedade" com os moradores, bem como o deputado municipal do Porto José Castro, do BE.

O comunista considerou o aumento das rendas "completamente injusto", defendendo que "viola a Constituição" porque, conforme afirmou, "está em causa o direito à habitação" nela consagrado.

Já o deputado municipal do BE avançou que os bloquistas têm vindo a "alertar para a grande necessidade de esta questão ser repensada", lamentando que "o Governo olhe para alguns cidadãos como de segunda categoria".

A 15 de outubro um grupo de moradores dos bairros do Estado no Porto reuniu-se com a presidente da AR e vários grupos parlamentares para entregar uma petição com "duas mil" assinaturas a pedir a "revisão" do Regime de Renda Apoiada e a "suspensão da atualização das rendas".

Em julho os moradores dos bairros do IHRU de Gondar e S. Gonçalo, Guimarães, interpuseram uma ação judicial a pedir a "ilegalidade" e anulação dos atuais contratos de arrendamento que aplicam a regra da renda apoiada.

PYT (ACG/JYCR) // MSP

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