Mondim de Basto, Vila Real, 27 nov (Lusa) -- O presidente da Câmara de Mondim de Basto fez hoje um balanço "muito negativo" da reforma judiciária que transformou o tribunal numa secção de proximidade onde, em três meses, não se deslocou um juiz ou um procurador.

Humberto Cerqueira (PS) opôs-se desde o início à transformação do tribunal em secção de proximidade, considerando que se tratava de um "encerramento encapotado".

Agora, quase três meses depois da implementação da reforma judiciária, o autarca afirmou à agência Lusa que os números relativos às diligências efetuadas nesta estrutura local confirmam que a secção de proximidade "não passa de um embuste".

"As diligências são muito poucas ou quase nada. Estamos a falar de duas videoconferências, atendimento ao público e ao telefone", salientou.

Humberto de Cerqueira frisou ainda que, desde 01 de setembro, "não houve a deslocação de nenhum juiz ou procurador, tal como estava previsto, da capital de distrito, Vila Real, para Mondim".

Em contrapartida, a população é obrigada a viajar até Vila Real para tratar da maior parte dos assuntos.

"Nós entendemos que esta avaliação não augura nada de novo para o futuro e haverá sempre com este ou outro Governo justificações para fechar esta secção, porque de facto não se justifica ter a porta aberta com dois funcionários para tão pouco serviço", salientou.

Acrescentou que "é um desperdício de recursos".

"Esta secção de proximidade é um embuste. A senhora ministra tentou enganar os municípios mas, com estes dados, confirmamos que isto não resolve o problema da justiça, porque de facto a reforma judiciária afastou a justiça das populações", sublinhou.

Humberto Cerqueira considerou que, neste momento, a "justiça ficou mais cara, mais difícil, mais distante e menos célere".

Na luta contra "o fim do tribunal de Mondim", realizou-se uma grande manifestação que juntou todas as forças partidárias do concelho e foi apresentada uma ação popular no tribunal administrativo, que não foi aceite.

"Neste momento resta-nos que o novo [próximo] Governo e o novo [próximo] titular da Justiça possam repor os tribunais nestes concelhos e concretamente em Mondim de Basto. É a nossa expectativa", frisou.

A reforma judiciária levou, no distrito de Vila Real, ao encerramento dos tribunais de Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa e à transformação de Mondim de Basto numa secção de proximidade.

A cidade de Vila Real acolheu um dos 23 grandes tribunais criados pela reforma judiciária, para onde passaram todos os processos dos tribunais que fecharam mas também, dos outros concelhos, aqueles que dizem respeito a casos com mais de 50 mil euros e dos que pode ser aplicada uma pena de mais de cinco anos de prisão.

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