Bragança, 26 nov (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Bragança aprovou hoje, por maioria, uma moção a exigir ao Governo a "imediata revogação" da decisão de incluir na requalificação 27 funcionários da Segurança Social local.

A moção apresentada pelo Partido Socialista foi aprovada no órgão em que o PSD tem a maioria dos eleitos, entre os quais Martinho do Nascimento, que é diretor do Centro Distrital de Bragança da Segurança Social e que se absteve na votação, mas usou da palavra para explicar o processo em curso.

O responsável confirmou que dos atuais 22 assistentes operacionais apenas oito vão permanecer no serviço, o que significa que os restantes 14 irão para a requalificação, a partir de 18 de dezembro, junto com cinco professores a exercerem funções técnicas, o que dá um total de 19 funcionários.

A intenção é "o despedimento final", alegou o socialista Bruno Veloso, autor da moção, acrescentando que "estas pessoas vão para casa numa situação completamente desumana com um único horizonte temporal que é o despedimento ao fim de dois anos".

"A única coisa que pedimos é que esta medida seja revogada em tempo útil até ao dia 18 de dezembro, a data que foi comunicada aos funcionários para passarem a integrarem a requalificação", afirmou.

Para aquele eleito, o que está em causa" não só as pessoas despedidas, mas também a qualidade dos serviços prestados na Segurança Social, particularmente num momento de crise.

"Isto é uma clara opção política que nos conduz a um Estado assistencialista em detrimento de um Estado que sabe prestar as suas obrigações, através dos seus instrumentos da Segurança Social, na defesa e apoio dos mais carenciados", argumentou.

Os socialistas defendem ainda que esta medida é uma "contradição" quando a Segurança Social recorre a trabalho de subsidiados, no caso de Bragança com 18 pessoas a trabalharem nestas condições.

O PS apontou ainda a Martinho do Nascimento "uma incompatibilidade moral" de funções: "ou está na Assembleia Municipal a defender os interesses do município e das pessoas ou está na Segurança Social a defender as medidas e os interesses do Governo".

Martinho do Nascimento não vê qualquer impedimento no exercício de ambas as funções nem nenhum "dramático despedimento" como alegou a oposição.

Segundo explicou, o que está em causa é um processo de racionalização de efetivos, em que "se constatou que ao nível de assistentes operacionais, o ideal para um centro distrital com a dimensão do de Bragança seriam oito".

Quanto aos docentes, a questão tem alegadamente "a ver com carreiras não revistas, não transitaram para as carreiras gerais e, neste momento, foram notificados diretamente para a requalificação".

O dirigente sublinhou que os assistentes operacionais vão agora ser sujeitos a um processo de avaliação para escolher, entre os 22, os oito que vão continuar a trabalhar.

Os restantes, revelou ainda, poderão vira a ser colocados em serviços do Ministério da Educação.

O diretor distrital disse o trabalho subsidiado existente não tem a ver com falta ou substituição de funcionários, mas com "uma questão também de contribuir, como todos os institutos da Administração Pública, para que as pessoas tenham uma ocupação e uma experiencia mínima para começarem a exercer funções".

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