A Quercus considerou hoje que as obras do Parque da Ciência e Inovação (PCI), iniciadas esta semana em Ílhavo, desrespeitam uma providência cautelar.

Segundo a associação ambientalista, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro aceitou no passado mês de agosto uma providência cautelar para suspender todos os atos relacionados com o PCI.

"Apesar da providência, a Câmara de Ílhavo licenciou a obra em outubro e o empreiteiro arrancou com os trabalhos na passada segunda-feira", disse à agência Lusa o presidente da delegação de Aveiro da Quercus, João Paulo Pedrosa.

Além da existência de um estaleiro, já há máquinas a remover terras, o que, segundo o dirigente da Quercus, "resulta num incumprimento da lei".

A associação ambientalista já participou o caso à GNR e está a ponderar apresentar uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro.

A agência Lusa tentou falar com o reitor da Universidade de Aveiro, entidade que lidera o projeto, mas até ao momento não foi possível.

A localização do parque projetado para o lugar da Coutada, numa área abrangida pelos concelhos de Aveiro e Ílhavo, tem sido contestado por um movimento de habitantes, que está contra a construção em solos de aptidão agrícola, criticando não terem sido estudadas alternativas.

A Quercus também já requereu à Comissão Europeia a suspensão imediata dos contratos de financiamento com fundos comunitários.

Para aquela associação ambientalista, a localização do PCI "mais não é do que uma nova zona industrial a implantar nas margens da Ria de Aveiro", em Zona de Proteção Especial (Rede Natura 2000).

O projeto do PCI, que representa um investimento de 35 milhões de euros, dos quais 80% com financiamento europeu, é gerido por uma sociedade anónima liderada pela Universidade de Aveiro e que integra 11 municípios da região e empresas.

O parque deverá compreender três polos nas áreas da ciência, experimentação e empresarial, permitindo a instalação de empresas de base tecnológica.

Nesta fase, a obra contempla a criação das condições para instalação e infraestruturação do parque no município de Ílhavo (prioridade A), no valor de 19,7 milhões de euros.