Lisboa, 07 nov (Lusa) - A ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, afirmou hoje que Portugal perdeu 16 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional da Pesca (PROMAR) devido à alteração de regras impostas pela Comissão Europeia.

Assunção Cristas respondia na Assembleia da República ao deputado socialista Jorge Fão, que questionou a perda de 20 milhões de euros no âmbito do PROMAR, corrigindo o valor para 16 milhões e explicando que a perda deste valor se deveu a uma mudança de regras que a Comissão Europeia justificou com "constrangimentos" financeiros.

"Temos esse diferendo com a Comissão Europeia", sublinhou.

Miguel Freitas (PS) destacou que "não houve perda de fundos para as pescas" no anterior quadro comunitário de apoio e insistiu: "Já perdemos 20 milhões e estamos preparados para perder mais".

Para o deputado socialista, estão em causa "alterações tardias ao modelo de governação" que implicaram a perda de fundos.

Contrariando as críticas da bancada socialista, que pediu uma linha de crédito específica para o setor das pescas "porque está descapitalizado", a ministra disse que não há falta de dinheiro nem de linhas de apoio, acentuando que continua a "tentar ter a melhor execução possível" do PROMAR.

"Continuamos até ao fim a trabalhar para o PROMAR apoiar o que tiver a apoiar", afirmou a governante.

No final de outubro, a taxa de execução do PROMAR 2007-2013 situava-se nos 58,5%.

Em meados de outubro, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa (PS), já tinha denunciado a perda de 14,4 milhões de euros de fundos comunitários do PROMAR.

"Com o atual estado da arte da execução ou de falta de execução de outros Fundos e Programas Operacionais Nacionais e Regionais, Programas de Apoio às Empresas, poderemos não conseguir executar até 2015 muitas dezenas de milhões de euros ainda existentes em 'overbooking'", avisou na altura.

A ministra da Agricultura e Mar está a ser ouvida no parlamento no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

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