Os presidentes das câmaras de Baião e Resende disseram hoje à Lusa que admitem mobilizar a população para manifestações se o Governo não recuar na decisão de encerrar o atendimento noturno nos dois centros de saúde.

José Luís Carneiro e Garcez Trindade, ambos eleitos pelo PS, confirmaram também que os dois municípios já entregaram nos tribunais administrativos do Porto e Viseu providências cautelares para tentar impedir o encerramento do atendimento, entre as 24:00 e as 08:00, nos dias úteis.

Os dois autarcas criticam a decisão da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), poucos dias depois de os municípios terem apresentado, à Secretaria de Estado da Saúde, uma proposta para assumirem o custos de funcionamento daquele serviço durante a noite.

A decisão da ARS-N, anunciada aos municípios na quinta-feira, prevê o encerramento do atendimento noturno nos dias úteis, o que ocorrerá na próxima noite pela primeira vez. Ao fim de semana e feriados, o serviço manter-se-á em funcionamento 24 horas por dia.

José Luis Carneiro e Garcez Trindade sublinharam hoje que a decisão de encerramento "põe em causa um direito constitucional das populações". Os autarcas recordaram que os doentes daqueles concelhos, a maioria idosos e com poucas possibilidades financeiras, terão de se deslocar dezenas de quilómetros por estradas sinuosas para serem atendidos no Hospital Padre Américo, em Penafiel.

O autarca de Baião disse à Lusa que só no seu concelho, em 2013, foram realizados 700 atendimentos durante a noite, um serviço com um custo anual de 90.000 euros.

Carneiro insistiu que foi proposto ao secretário de Estado Leal da Costa que o município comparticipasse aquele custo e que o governante solicitou o envio, por escrito, daquela proposta, o que já foi realizado.

Elogiando a "cordialidade institucional" do secretário de Estado, o presidente da Câmara de Baião disse à Lusa que os autarcas dos dois municípios são "pessoas de palavra" e, por isso, continuam disponíveis para assumirem os encargos de funcionamento do atendimento noturno e assim garantir um serviço essencial para as populações.

"Estamos disponíveis para continuar a dialogar, mas não perante factos consumados", frisou, dizendo esperar do secretário de Estado um gesto de boa-fé traduzido na decisão de manter aberto o serviço.

Para Carneiro, é "imoral deixar aquelas populações privadas de um direito fundamental".

Criticando as pessoas da administração desconcentrada do Estado que se "vangloriam" por encerrar serviços por razões meramente económicas, o presidente de Baião alertou, por outro lado, para o impacto negativo que aquela decisão também poderá ter na economia da região, afastando turistas e afetando centenas de postos de trabalho.