Ministério da Economia encerra empresa de refinação de óleos no Luso, Mealhada
Porto Canal / Agências
Mealhada, 31 out (Lusa) -- A Direção Regional da Economia (DRE) do Centro mandou hoje encerrar provisoriamente uma unidade de refinação de óleos da freguesia do Luso, concelho da Mealhada, por alegadamente atentar contra o ambiente e a saúde pública.
"O organismo que representa o Ministério da Economia na região entendeu determinar o encerramento provisório das instalações" da unidade industrial Alcides Branco & C.ª SA, que opera em Lameira de Santa Eufémia, Luso, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro.
A decisão surge na sequência de um providência cautelar nesse sentido, interposta "há cerca de duas semanas" pela Câmara da Mealhada junto do Tribunal Administrativo e Fiscal, que "ainda não foi julgada, mas não foi rejeitada pelo tribunal", adiantou o autarca socialista.
"A laboração da fábrica tem prejudicado enormemente a população e o turismo do Luso" pela poluição que provoca, desencadeando, designadamente fumos e maus cheiros, sublinhou Rui Marqueiro, recordando que o turismo é a principal atividade da vila do Luso e região.
"É evidente que não vemos com bons olhos o fecho de nenhuma empresa", mas isso não pode significar que se aceite o seu "funcionamento sem cumprir as regras", salientou o presidente da Câmara da Mealhada.
A unidade industrial de refinação de óleos e gorduras tem vindo a operar, há vários anos, com "licenças temporárias e provisórias" e importa que passe a cumprir as normas legais, designadamente no plano ambiental e da saúde pública, para dispor de licença definitiva, sustenta o autarca.
A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou por unanimidade, em 26 de setembro, uma moção contra "as lamentáveis e dramáticas evidências de poluição que decorrem da laboração" da fábrica.
Manifestando "o repúdio" pela "poluição decorrente da atividade da unidade fabril", a moção, que, entretanto foi entregue a "várias entidades governamentais", exige "aos órgãos competentes medidas eficazes para que a lei seja cumprida por parte da empresa" e apoia "a expressão pública de contestação e repúdio por parte dos cidadãos e da Câmara Municipal perante esta situação".
A população da freguesia do Luso tem-se manifestado contra os efeitos provocados pela unidade fabril, promovendo, ao longo da última década, designadamente, abaixo-assinados e concentrações junto da empresa, e, em setembro, criando uma página numa rede social da internet ("Baganha Basta").
Em 21 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) questionou o Governo sobre a poluição provocada por aquela unidade industrial do Luso.
Numa pergunta formulada através da Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira questionava se tinham chegado ao Ministério do Ambiente e Território e Energia denúncias sobre a situação e quais as suas consequências, uma vez que os "índices de poluição são patentes de uma forma intolerável e incomportável".
O Ministério "tem monitorizado a unidade industrial de refinação de óleos e gorduras localizada na freguesia do Luso", perguntava o PEV, sublinhando que a Assembleia Municipal da Mealhada aprovou uma moção em que acusa a fábrica de "atentado ambiental e de saúde pública".
Em entrevista ao "Jornal da Bairrada", publicada em 16 de outubro, Alcides Branco, administrador da empresa do Luso, afirmava-se "vítima de 'perseguição', de 'vingança' e de 'achincalhamento público'".
É tudo "uma orquestra" e o presidente da Câmara é o "maestro", afirmava o empresário, ainda em declarações àquele semanário com sede em Oliveira do Bairro.
JEF (AMV)// SSS
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