Estrasburgo, 22 out (Lusa) -- O futuro presidente da Comissão Europeia disse hoje que ainda antes do Natal anunciará o programa de investimentos do pacote de 300 mil milhões de euros, uma das 'bandeiras' do seu mandato.

Jean-claude Juncker apresentou hoje perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a sua equipa de 27 comissários e o respetivo programa de trabalho, seguindo-se um debate com os eurodeputados. Ao fim da manhã, a 'Comissão Juncker' será votada na globalidade.

No discurso, Juncker referiu-se ao pacote de investimento público e privado de 300 mil milhões de euros para os próximos três anos, afirmando que ele próprio e o comissário finlandês Jyrki Katainen (que será responsável pela pasta do Emprego, Crescimento e Investimento) irão apresentar uma proposta sobre a execução desse programa de investimento "ainda antes do Natal".

"Precisamos de investimentos que reforcem a economia europeia, em vez de injetar meramente dinheiro sem objetivos definidos (...). O nosso objetivo é reforçar socialmente a Europa para terminar com o desemprego escandaloso de alguns Estados-membros", disse Juncker.

Ainda na intervenção perante o Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker afirmou que ouviu as críticas que foram feitas no decorrer das últimas semanas à distribuição de alguns pelouros e que, por isso, fez algumas mudanças.

As competências sobre medicamentos e produtos farmacêuticos, que tinham sido postas no Mercado Interno, vão passar para a pasta da Saúde, do lituano Vytenis Andriukaitis. A política do Espaço sai da pasta dos Transportes, da eslovena Violeta Bulc, para o Mercado Interno, da polaca Elzbieta Bienkowska. Já a Cidadania passará para a pasta da Migração e Assuntos Internos, do grego Dimitris Avramopoulos, depois de os eurodeputados terem censurado que fosse entregue ao comissário indigitado pela Hungria, Tibor Navracsics.

Ainda sobre a constituição da nova Comissão Europeia, que terá sete vice-presidentes (entre os quais a Vice-presidente e Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, a italiana Federica Mogherini), Juncker disse que neste modelo o seu papel perde importância, mas considerou que melhorará a eficácia do executivo comunitário. Além disso, garantiu, vai acabar "com o sistema em que cada comissário trabalha no seu canto".

Juncker deixou ainda críticas aos Estados-membros por terem indicado poucas mulheres para a Comissão Europeia, tendo dito que teve mesmo de "lutar" para ter as nove mulheres atuais. "Na verdade, nove mulheres em 28 [comissários] é ridículo", afirmou Juncker.

Portugal terá como comissário Carlos Moedas, com a pasta da Investigação, Ciência e Inovação.

Sobre os temas que marcarão os próximos cinco anos, além dos relacionados com a economia e com a política orçamental, Juncker falou do alargamento, para tirar ilusões: "Não haverá novos Estados-membros durante o mandato desta comissão".

Referiu-se ainda ao acordo de comércio e de investimento entre a UE e os Estados Unidos (o TTIP), que está a ser negociado, afirmando que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.

"A lei deve ser soberana em qualquer Estado-membro. Que nada limite a última palavra destes tribunais em quaisquer processos de investidores e de empresas", afirmou.

O acordo que está a ser negociado com os Estados Unidos tem uma cláusula polémica, referente à proteção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais. Os críticos dizem que isso daria às multinacionais muito poder.

Juncker disse que esta sua objeção não impede que o acordo continue a ser negociado com os Estados Unidos, mas "desde que a prevalência do direito seja garantida".

O luxemburguês disse ainda que a Europa devia ter agido mais cedo para fazer frente ao recente surto de vírus Ébola e considerou o grupo terrorista Estado Islâmico "inimigo dos valores da União Europeia".

A 'Comissão Juncker' é hoje votada na globalidade pelo Parlamento Europeu, devendo assumir funções a 01 de novembro.

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