PS critica imposição de tectos nas prestações sociais
Porto Canal
O PS criticou hoje o Governo pela introdução de limites à atribuição de apoios sociais, sublinhando que as pessoas estão hoje no desemprego “não por preguiça, mas por falta de oportunidades”.
Na discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) que decorre hoje na comissão parlamentar de Finanças, Orçamento e Administração Pública, o deputado do PS João Galamba criticou a imposição de um teto máximo nas prestações sociais não contributivas substitutivas do rendimento de trabalho, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego.
Na resposta ao deputado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, respondeu que essa medida pretende “valorizar o trabalho”, para que quem trabalha não aufira um rendimento inferior aos que recebem este tipo de prestações.
“Não faz sentido que pessoas que trabalham e que pagam impostos tenham um rendimento inferior àqueles que recebem prestações sociais não contributivas, não é positivo para o país”, afirmou a ministra.
“O trabalho valoriza as pessoas e dá-lhes novas oportunidades”, considerou a governante, acrescentando que, com estes tetos máximos, não se pretende “tirar aos mais pobres, mas racionalizar”.
Numa segunda intervenção, João Galamba afirmou que “as pessoas que não trabalham hoje não é porque não querem, mas porque não têm oportunidades. Quem não trabalha não é por preguiça”.
O deputado socialista tinha já questionado “como é que é possível cortar pensões contributivas em 100 milhões de euros” e criticado o Governo por “dizer cinicamente” que valoriza o valor do trabalho.
Ainda na intervenção inicial, a ministra das Finanças reafirmou que “o ajustamento não está ainda completo”, destacando que, “embora não seja a primeira vez que se fixa uma meta do défice abaixo dos 3%”, 2015 será o ano em que “pela primeira vez isso será cumprido”.
Maria Luís Albuquerque referiu-se ainda às alterações orçamentais introduzidas para destacar que “não mais qualquer Governo que assuma funções vai encontrar surpresas ou poderá invocar desconhecimento” da situação das contas do Estado.