Santa Maria da Feira, 10 out (Lusa) - O representante da CDU na Assembleia Municipal da Feira alertou hoje que há falsos "recibos verdes" entre técnicos envolvidos nos projetos da divisão social da autarquia, mas esta alega tratar-se de prestações de serviços "com limites temporais definidos".

O eleito local da CDU Filipe Moreira afirma ter recebido a informação de que "alguns técnicos de projetos desenvolvidos pelo Pelouro da Ação Social da Câmara Municipal da Feira se mantêm em funções a falsos recibos verdes".

"Não são contratos de prestação de serviços, mas trabalho a tempo inteiro", realçou Filipe Moreira, citando o documento da denúncia. "Apesar de passarem os recibos às instituições [de solidariedade social onde estão a desempenhar funções], estes técnicos prestam serviços à Câmara Municipal e são pagos por transferência dessa entidade", sublinhou.

Em causa estarão técnicos afetos a programas que são "financiados pela autarquia", mas que exercem o seu trabalho "sem contrato e cumprindo o horário normal de um funcionário público" - como estará a acontecer na Casa dos Choupos e na Associação dos Alcoólicos Recuperados.

Questionada pela Lusa, a Câmara da Feira esclareceu, por escrito, que os projetos desenvolvidos com essas duas instituições particulares de solidariedade social [IPSS) se verificam no âmbito da Rede Social Concelhia e "são enquadrados em programas de financiamento temporais" - neste caso da Segurança Social.

"No desenvolvimento destes projetos, com limites temporais definidos, existe a necessidade de recurso a contratos de prestação de serviços", explicou a autarquia.

"Os acordos de parceria que a Câmara estabelece ano a ano com estas IPSS referem-se a projetos limitados no tempo, cabendo às instituições parceiras a gestão dos recursos e dos processos em conformidade", concluiu, sem esclarecer a questão levantada sobre o pagamento de honorários diretamente aos técnicos.

Contactada pela Lusa, a coordenadora técnica da Associação dos Alcoólicos Recuperados afirmou: "A instituição não se revê na acusação dos falsos recibos verdes".

Aquela responsável disse que os técnicos recrutados para os projetos sociais da instituição "são trabalhadores independentes, que lhe prestam serviço pontualmente e respondem a necessidades que dependem muito do seu plano de atividades".

"Não são trabalhos para os quais haja necessidades a tempo inteiro", garantiu.

Também contactada pela Lusa, a direção da Casa dos Choupos não esteve disponível para comentar o assunto.

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