Lisboa, 01 de out (Lusa) - A reestruturação do setor das águas vai reduzir o valor das tarifas cobradas aos municípios em 4,1 mil milhões de euros face aos atuais contratos de concessão, segundo um documento hoje apresentado pelo ministro do Ambiente.

Um dos principais objetivos do plano de Moreira da Silva é resolver o problema do crescente défice tarifário da Águas de Portugal (AdP), que somava 564 milhões de euros no final do ano passado, e travar a dívida dos municípios às empresas do grupo que ascendiam, em 2013, a 560 milhões de euros.

Recentemente, o Governo aprovou legislação que obriga as autarquias a transferir metade das receitas com águas e resíduos para as empresas que lhes prestam esses serviços, não podendo usar o dinheiro para outros fins, um diploma que será aplicado a partir de março de 2015.

O documento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) destaca que os custos do setor são 12% superiores às receitas e que três quartos dos municípios geram apenas 27% dos proveitos, apresentando um prejuízo anual superior a 160 milhões de euros.

A reestruturação do setor assenta essencialmente em fusões das empresas em alta (que fornecem água aos municípios) e agregações verticais ou horizontais em baixa (distribuição de água ao domicílio).

Os 19 sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais que integram atualmente o grupo estatal AdP darão lugar a apenas cinco sistemas regionais no final da reestruturação.

A reorganização territorial irá "maximizar ganhos de escala, de processo e de gama com benefícios para a tarifa" e a diferença tarifária entre sistemas do interior e do litoral será "fortemente" atenuada, prevendo-se um período de convergência até 2019.

A reestruturação permitirá assim, segundo o Governo, salvar algumas empresas que estão atualmente insolventes, como é o caso da Águas do Norte Alentejano, Simlis, Águas do Centro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e Águas do Zêzere e Coa.

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