Vila Real, 29 ago (Lusa) -- A reforma judiciária em Vila Real vai custar mais de um milhão de euros em obras num edifício que acolherá definitivamente algumas instâncias e 166 mil euros no arrendamento de prefabricados, segundo o Ministério da Justiça (MJ).

No distrito de Vila Real a reforma judiciária fecha os tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, enquanto Mondim de Basto passa a secção de proximidade.

A sede do distrito acolhe um dos 23 grandes tribunais e é aqui que ficam centralizadas as instâncias centrais cível, crime, família e menores e trabalho, enquanto as execuções passam para Chaves.

Em Vila Real, os serviços vão ficar repartidos entre o atual edifício do tribunal e um outro, que pertenceu ao Ministério da Defesa e foi utilizado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), o qual será agora alvo de obras de remodelação e adaptação.

Segundo fonte do MJ, o custo global desta intervenção neste antigo edifício "ascende a 1.161.562,09 euros, mais IVA, com um prazo de execução de 365 dias".

A fonte salientou que o projeto está concluído, o empreiteiro contratado e que as obras se iniciarão depois do documento de autorização oficial para a cedência das instalações ao MJ.

Até à conclusão desta intervenção, os serviços vão ficar instalados em módulos, os designados prefabricados ou contentores.

O MJ informou que os módulos transitórios estarão arrendados pelo prazo em que decorrem as obras e que o custo importa em 166.173,00 euros mais IVA.

Os autarcas de Vila Real questionaram hoje os custos e a urgência do encerramento de tribunais no distrito, que obriga precisamente a transferir os serviços para contentores enquanto não decorrem obras no edifício que acolherá definitivamente algumas instâncias.

Nas contas dos presidentes dos municípios afetados pelo encerramento, os tribunais tinham um custo anual de funcionamento de 10.450 euros em Boticas, 12.000 euros em Mesão Frio, 15.740 euros em Murça e 7.200 euros em Sabrosa, funcionando em instalações do MJ ou das câmaras, mas sem pagar renda.

Os funcionários e magistrados que trabalhavam nestas comarcas foram reafetados a outras.

O presidente da Câmara de Sabrosa (PS), José Marques, disse não entender "esta urgência" em encerrar tribunais referindo que a reforma poderia ser implementada de "forma faseada" até as instalações definitivas estarem prontas.

O autarca questionou a "boa gestão" no processo e considerou que os custos com o aluguer dos contentores poderiam ser evitáveis.

Em Mesão Frio ainda se lamenta a decisão do encerramento do tribunal, num processo onde o autarca Alberto Machado (PS) diz que "nunca foi tido ou achado".

Precisamente por esta falta de diálogo, o presidente da Câmara de Boticas (PSD), Fernando Queiroga, acusou a ministra da Justiça de "má-fé" e de "não se preocupar com os interesses da população".

É também por isso que o autarca de Murça, José Maria Costa (PS), lamentou a "sorrateirice com que todo o processo foi tratado".

Em todos estes municípios se interpuseram ações populares contra o fecho dos tribunais, algumas das quais foram julgadas improcedentes, pelo que se insistiu com ações principais que estão agora a ser analisadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Em Vila Real, está-se na fase de conclusão da preparação dos módulos sendo que, de acordo com o juiz presidente da comarca transmontana, Álvaro Monteiro, estará tudo pronto para o início dos julgamentos, agendados a partir de 15 de setembro.

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