Em causa está a aceitação de propostas para concessão de projeto, construção e exploração das áreas habitacionais que o município quer fazer nascer no Monte Pedral e no Monte da Bela, através de parcerias público-privadas.

No caso do Monte Pedral, a ideia é criar, nos terrenos municipais do antigo quartel, um loteamento constituído por quatro lotes para habitação, um destinado a comércio e serviços e ainda outro destinado a uma futura residência de estudantes. No total, serão criados até 388 fogos com as obras de urbanização, a cargo do Município, orçadas em 4,3 milhões de euros.

Já na zona oriental da cidade, foi definido um potencial de construção de 232 novas habitações para o terreno municipal do Monte da Bela, distribuídas por 12 lotes, num investimento a cargo da autarquia que supera os 6 milhões de euros.

Em ambos os terrenos, a cedência de direito de superfície terá um prazo de 90 anos. O Município assumirá o arrendamento da totalidade dos fogos durante 30 anos ao abrigo do Programa Municipal “Porto com Sentido”.

Os concursos públicos foram lançados em Diário da República em janeiro e estão abertos até 29 de abril, às 17h00.