Mais de uma em cada três consultas hospitalares de psiquiatria excederam no primeiro semestre deste ano os tempos máximos de resposta garantidos, segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgados esta quinta-feira.

De acordo com um estudo da ERS que teve por base um levantamento junto de todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre junho e agosto de 2023, 39% das consultas hospitalares de psiquiatria excederam os tempos fixados por lei.

O estudo da ERS analisou o acesso aos cuidados de saúde mental e teve como foco as vertentes da acessibilidade geográfica, no território de Portugal continental, a rede de oferta destes serviços, a efetiva realização de serviços no período de 2018 a 2022 e o tempo de espera pelos utentes para atendimento.

Ao nível da acessibilidade geográfica, a ERS estima que a Rede de Referência Hospitalar (RRH) de adultos cubra 74% da população do território de Portugal continental com tempo de transporte até 30 minutos e que a cobertura aumente para os 95% quando se considera um tempo limite de 60 minutos.

Por seu turno, a RRH da infância e da adolescência cobrirá cerca de 71% da população a 30 minutos e 94% a 60 minutos.

A ERS indica ainda que as dotações de recursos humanos afetos a cuidados de saúde mental nos hospitais do SNS cresceram de 2013 para 2022 nos três tipos de profissionais de saúde considerados. O rácio de médicos quase triplicou (mais 196%), o de psicólogos cresceu 71% e o de enfermeiros aumentou 90% em Portugal continental.

Quanto à atividade da rede de hospitais, o volume de consultas de psiquiatria tem crescido “de forma sustentada” desde 2018, a uma taxa média anual de 5%, segundo a ERS, que indica igualmente que o número de consultas de psicologia cresceu todos os anos a nível nacional, a uma taxa média de crescimento anual de 12%.

Em sentido inverso, o número de internamentos em saúde mental caiu em média 2% ao ano entre 2018 e 2022. O número de episódios de urgência de saúde mental manteve-se constante no período analisado.

O Programa Nacional de Saúde Mental aponta no sentido de se privilegiar a prestação de cuidados na comunidade, através da criação de equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta e para a infância e a adolescência. A este nível, o estudo da ERS concluiu pela existência de um total de 66 equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS “efetivamente constituídas e em operação”.

A ERS recorda que a crescente procura de cuidados de saúde mental, agravada após o período da pandemia de covid-19, “tem levado as autoridades nacionais e supranacionais no espaço europeu a reconhecer a necessidade de dedicar especial atenção a esta área” de cuidados e diz que esta tendência “tem justificado um acompanhamento atento” por parte do regulador da evolução do acesso aos cuidados de saúde mental em Portugal.

A Entidade Reguladora da Saúde tinha publicado já este ano um estudo sobre o “Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários” (CSP), tendo na altura sublinhado a necessidade de melhorias no acesso a estes cuidados, sobretudo ao nível da prevenção precoce, para “reduzir a prevalência de problemas de saúde mental”, designadamente reforçando os recursos na área da psiquiatria e psicologia nos CSP.

Na altura, a ERS apontou ainda a necessidade de adequar os sistemas informáticos e uniformizar os procedimentos instituídos nas unidades de CSP para garantia de registo, extração e controlo pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de dados sobre os cuidados de saúde mental.

Adicionalmente, sublinhou a necessidade de uma “clara definição de normas e orientações formais” sobre a organização e funcionamento a observar pelas unidades de CSP, assim como da articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares na área da saúde mental.

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a saúde mental consta como um dos investimentos a executar até 2026, estando prevista a conclusão da Reforma da Saúde Mental e concretização da Estratégia para as Demências (88 M€).