O ministro das Finanças, Fernando Medina, acusou a direita de não debater o que realmente importa no Orçamento do Estado e defendeu que o documento se traduz em mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro.

Fernando Medina falava na abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina esta terça-feira com a votação do documento.

“Mais rendimentos, mais investimento e melhor futuro. Estas são as escolhas do OE2024”, afirmou, acrescentando que “este é o Orçamento que o país precisa”.

Num discurso durante o qual a palavra “direita” surgiu várias vezes, o ministro da tutela deixou recados à oposição.

“É fácil perceber que a direita não queira debater o que realmente importa neste Orçamento. O que realmente importa é pagar menos IRS, é subir o salário mínimo, é atualizar as pensões acima da inflação, é melhorar os salários da Administração Pública”, disse.

Fernando Medina defendeu que a proposta orçamental permite “mais rendimentos para as famílias”, considerando “essencial aumentar o poder de compra”, porque à queda da procura externa se deve contrapor com o reforço da procura interna.

Argumentou mais uma vez que o OE2024 significa “mais investimento, porque o futuro do país assim o exige”, uma vez que “investir hoje reforça a economia e emprego contra do exterior os ventos votam contra” e que melhora o futuro, porque os atos de hoje não devem deixar para trás a responsabilidade com os jovens.

O ministro defendeu ainda que “ao contrário do que dizem as oposições, as medidas de reforço de rendimento superam o aumento dos impostos indiretos”, considerando que a proposta orçamental “reduz efetivamente os impostos que os portugueses vão pagar”.

Já quanto à carga fiscal, que diz, “os críticos se apressam a citar”, apelou para que não se confunda aumentos de receita, com aumentos de tributação.

“Nas contribuições sociais, todo o aumento de receita resulta de mais emprego e melhores salários. Nos impostos, o aumento da receita é sobretudo explicado pelo ritmo e composição da atividade económica”.

Medina sublinhou que “aumentar o emprego, os salários e as exportações” é “fazer crescer a economia”, o que diz ser “a estratégia que resulta e que tantos anos depois a direita ainda não compreendeu”.

O governante vincou ainda que o “Orçamento reforça áreas críticas do Estado social”.

O OE2024, que tem a aprovação garantida devido à maioria absoluta do PS, tem a votação final global agendada para 29 de novembro.

A proposta do OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

Já quanto à inflação, o executivo prevê que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando para 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.