O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PS de expulsar do partido o ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o seu adjunto, Vasco Real, noticia o jornal O Minho.

Segundo a mesma fonte, os dois militantes recorreram para o Tribunal Constitucional da decisão alegando que viola o direito de “liberdade de expressão” e que é uma “sanção desproporcional”. De recordar que a decisão de expulsão foi tomada em setembro.

Costa Gomes foi presidente da Câmara de Barcelos durante 12 anos, não tendo podido recandidatar-se em 2021 por causa da lei de limitação de mandatos.

A lista do PS foi encabeçada por Horácio Barra, sendo Costa Gomes o número um à Assembleia Municipal.

As eleições foram ganhas por uma coligação liderada pelo PSD.

Em 2019, Costa Gomes esteve quatro meses em prisão domiciliária, no âmbito da Operação Teia, em que está indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.

Segundo Nuno Cerejeira Namora, advogado de Costa Gomes, o PS decidiu também expulsar Vasco Real, sobrinho e ex-adjunto de Costa Gomes, por causa do teor de algumas publicações no Facebook, com referências “pouco abonatórias” a duas militantes que integravam a lista de Horácio Barra nas últimas Autárquicas.