O parlamento discute e vota esta quarta-feira 16 diplomas sobre habitação dos partidos da oposição, um debate agendado pelo BE com a expectativa de uma “maior abertura” do Governo para as suas propostas perante um problema urgente e que tem piorado.

O BE marcou para o plenário desta quarta-feira um debate sobre “Garantir o Direito à Habitação” e leva à discussão cinco projetos de lei que têm com objetivo proibir a venda de casas a não residentes, controlar as rendas e criar um teto ao seu aumento no próximo ano, bem como limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.

Fonte do Governo adiantou à agência Lusa que o executivo não estará presente no debate agendado pelo BE, para o qual todos os partidos, à exceção do PS, arrastaram as suas iniciativas legislativas, sendo discutidos no total 16 diplomas, dos quais cinco são do BE, enquanto PSD, Chega, IL, PCP e PAN apresentam dois cada e o Livre um projeto de lei.

“Temos na habitação um dos bloqueios mais graves que o país enfrenta na atualidade e o Governo não está a fazer tudo o que deveria para apresentar soluções e garantir estabilidade numa circunstância tão difícil, num momento tão delicado como aquele que nós vivemos”, disse, em declarações à Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

O objetivo dos bloquistas com este agendamento, segundo explicou, é insistir neste debate antes do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para que seja possível ter respostas “no imediato que ajudem a desbloquear alguns dos problemas existentes estruturalmente no mercado da habitação”.

“O mal-estar que esta situação da habitação está a gerar agrava-se a cada dia que passa e eu creio que qualquer agente político, o Governo em primeiro lugar, tem de estar atento a esta realidade e não pode fechar a porta a nenhuma das propostas que temos em cima da mesa porque elas são, de facto, soluções”, defendeu.

Na opinião de Pedro Filipe Soares, se o Governo não o fizer “demite-se da função de governar e entrega ao mercado a gestão de um direito fundamental”.

“Porque a cada dia que passa este problema é mais candente e se torna mais incontornável nós esperamos que haja uma abertura para as nossas propostas que o Governo no passado não demonstrou”, disse.

Referindo que não houve qualquer negociação com os socialistas, o líder parlamentar do BE espera que, com a evolução desta situação, “que é para pior e não para melhor”, e “a urgência destas medidas, possa fazer agora com que o PS possa mudar de opinião”.

O PSD arrastou um projeto de lei para criar um regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados e um projeto de deliberação que propõe a realização de um estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos.

Uma alteração à lei sobre as manifestações de fortuna não justificadas e a possibilidade de quem tem crédito à habitação poder adiar o pagamento de juros são os objetivos dos dois diplomas propostos pelo Chega.

A IL leva a debate e votação um projeto de lei sobre o seu programa "Habitação agora”, que tem como objetivos “reduzir custos, aumentar oferta e recuperar a confiança” neste setor, estando entre as medidas eliminar o IMT na compra de casa própria permanente.

Os liberais arrastaram ainda um projeto de resolução (sem força de lei) para agregar a legislação dispersa num novo Código da Edificação.

Já o PCP quer limitar o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos e ainda implementar medidas urgentes de combate à especulação imobiliária e de proteção dos inquilinos.

O PAN propõe o alargamento dos apoios extraordinários ao pagamento da renda e da prestação e a promoção da habitação para jovens, enquanto o Livre quer criar um Fundo de Emergência para a Habitação.