O PSD vai votar contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, anunciou esta terça-feira o presidente do partido, Luís Montenegro.

"Os senhores deputados não vão estranhar que a comissão permanente ontem [segunda-feira] reunida decidiu transmitir ao grupo parlamentar a orientação de voto contra", anunciou Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem na Assembleia da República e foram centradas no OE2024, com votação na generalidade marcada para 31 de outubro.

O presidente do PSD detalhou as cinco principais razões para este voto contra e defendeu que "é um logro dizer que este Orçamento do Estado baixa impostos", começando pelas diferentes propostas do Governo e do PSD para a descida do IRS.

“Havia condições para aplicar a baixa do IRS já em 2023 e com um enfoque especial na classe média”, disse, lamentando que o Governo tenha recusado descer impostos já este ano e se tenha limitado a descidas até ao quinto escalão de rendimentos, enquanto o PSD as propunha até ao oitavo.

Neste ponto, Montenegro considerou que PS e PSD têm visões muito diferentes sobre o que é a classe média, com o líder do PSD a considerar que para os socialistas acaba em agregados familiares com rendimentos brutos inferiores a 2.000 euros por mês.

“O que devia ser o limite mínimo da classe média, para o PS é o limite máximo”, lamentou, defendendo que “faz todo o sentido ter um programa de emergência para a classe média” que, em Portugal, “é pobre”.

Como segunda razão para rejeitar o Orçamento, o líder social-democrata apontou as diferentes conceções dos dois partidos na descida do IRS jovem, considerando que a proposta do PS é apenas de “conjuntural” e não vai resolver o problema de dificuldade de retenção dos jovens qualificados em Portugal.

“Ainda na fiscalidade, há um toque socialista que nunca falta: um toque de ilusão, de truque”, disse Montenegro, apontando os aumentos dos impostos indiretos no OE2024 como terceira razão para o voto contra.

Como “reverso da medalha” da baixa do IRS, Montenegro apontou as subidas previstas nas receitas de IVA, dos impostos sobre os combustíveis (ISP) ou de circulação automóvel (IUC).

“Andamos aqui a ser enganados, o país está a ser enganado. No que são impostos diretos, as alterações são pouco significativas e limitadas, no que são indiretos e atinge todos, o Governo vai cobrar muito mais em 2024 do que já cobrou em 2023 e 2022”, disse, acusando o Governo de “manter a imoralidade de ganhar dinheiro à custa da inflação”.

Montenegro considerou que, apesar do “exército de comunicação bastante avassalador que passou a semana a encher capas de jornais” com a baixa de impostos, “a verdade acaba por vir ao de cima”.

“Uma semana depois já todos concluímos o logro que é dizer que este Orçamento do Estado vai baixar os impostos”, considerou.

Como quarta razão para o voto contra, o líder do PSD apontou a ausência de estratégia económica no OE2024, que “não baixa o IRC, não premeia a produtividade” como defendia o PSD.

“E talvez o mais importante e resumo de tudo: este orçamento, mesmo com toda a propaganda, não contribui para resolver os problemas que as pessoas sentem no dia-a-dia”, disse o presidente do partido, referindo-se às falhas nos serviços públicos.

“Tirando a parte do Plano de Recuperação e Resiliência – que já dissemos que é o maior orçamento retificativo da história democrática portuguesa – a grande verdade é que não se extrai deste orçamento nenhuma estratégia para ultrapassar estes três grandes vetores da qualidade de vida e da responsabilidade do Estado: saúde, educação e habitação”, concluiu.