O primeiro-ministro remeteu esta segunda-feira para as negociações na concertação social a dimensão da redução do IRS em 2024 e assegurou que o Governo não travará um aumento do salário mínimo superior a 810 euros no próximo ano.

As questões do salário mínimo nacional e da descida do IRS foram abordadas por António Costa na primeira parte de uma longa entrevista que concedeu à TVI e CNN/Portugal, durante a qual também confirmou um aumento das pensões no próximo ano de 6,05%.

“Esse aumento das pensões no próximo ano significa um aumento da despesa com pensões de qualquer coisa como dois mil milhões de euros - despesa permanente para todos os próximos anos a seguir”, salientou.

Sobre a dimensão de uma descida de impostos em 2024, em especial do IRS, o líder do executivo observou que o Conselho de Ministros vai ter três reuniões esta semana para concluir o Orçamento do Estado.

“A primeira fase foi a distribuição de verbas entre ministérios, e agora as principais políticas vão ser definidas ao longo desta semana”, disse, dizendo que, do ponto de vista estratégico, a aposta será “na melhoria dos rendimentos e nas condições de investimento público de forma a sustentar o crescimento que tem sido mantido desde 2016”, afirmou.

Em relação às taxas de IRS para 2024, referiu que se está a negociar em sede de concertação a atualização do acordo de rendimentos que foi assinado no ano passado e “essa negociação terá também reflexo naquilo que serão as medidas em matéria de IRS”.

“Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais” justificou.

“No próximo ano, vamos seguramente manter a trajetória que está anunciada de prosseguir a redução do IRS”, completou, antes de se referir à questão do salário mínimo para 2024.

“Há uma proposta da UGT de que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja superior ao que está previsto no acordo, 830 euros. Vi hoje declarações do engenheiro Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio - que é neste momento quem lidera o conjunto das confederações patronais - a dizer que da parte das confederações patronais há abertura para discutir o aumento do salário mínimo. E, portanto, nós estamos neste momento em diálogo em concertação social”, referiu.

Interrogado sobre a proposta da CIP para um 15º mês, desde que livre de impostos e contribuições, António Costa alegou que essa proposta é mais complexa.

No entanto, para o primeiro-ministro, “se as entidades patronais estão disponíveis para discutir um aumento de 7%, se as entidades patronais estiverem disponíveis para fazerem um aumento superior ao que está previsto, então pode seguramente haver uma aproximação de algo, para todos, que seja correspondente a um 15º mês”.

“Não numa base voluntária, mas na base de um direito que todos aqueles que trabalham têm efetivamente”, declarou, antes de recusar reabrir um debate em torno de uma eventual redução da Taxa Social Única.

“É a última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer. Ninguém quer voltar com ideias de plafonamento de descontos para a Segurança Social”, acrescentou.