A Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, deve mais de 32 milhões de euros ao Estado, a título do pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar. 

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios, que adianta que desde que foi imposta em 2012 esta taxa, que a Jerónimo Martins, liderada por Pedro Soares dos Santos, tem contestado nos tribunais a sua criação. 

O grupo está a aguardar a apreciação de uma queixa apresentada à Comissão Europeia, por considerar que esta taxa é “um auxílio ilegal do Estado“.

Segundo o relatório e contas semestral da empresa, “as referidas liquidações foram impugnadas judicialmente, por entender-se que as mesmas são indevidas, uma vez que, para além do mais, o diploma legal que criou a TSAM se encontra ferido de inconstitucionalidade”.

A referida taxa visa financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos.