Bruxelas, 29 jun (Lusa) -- O primeiro-ministro congratulou-se hoje, em Bruxelas, com a aprovação do novo regime português de garantia que desbloqueia o acesso a linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), uma "notícia extremamente relevante" para as PME portuguesas.

Apontando que, na quinta-feira, a Comissão Europeia "aprovou um novo regime que foi proposto pelo Governo português para garantia do tesouro português a uma carteira de empréstimos do BEI que pode envolver um financiamento global de 6 mil milhões de euros", Pedro Passos Coelho sublinhou a importância de tal decisão quer para os empréstimos que já estavam atribuídos, quer para uma nova linha de 1.100 milhões de euros que poderá vir a ser utilizada pelas pequenas e médias empresas (PME).

Por um lado, disse, se o sistema de garantia, referente a "uma carteira de empréstimos que já estão atribuídos na economia portuguesa de forma indireta, mediada pelos bancos portugueses" não tivesse sido aceite pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão, "estes empréstimos teriam de ser cancelados e portanto amortizados, devolvidos mais rapidamente, o que constituiria realmente um risco maior" para a estratégia de crescimento económico.

Em causa, recordou, estava o facto de, "após a crise da dívida soberana, uma boa parte destes empréstimos" terem ficado em causa "dada a perda de 'rating' dos bancos portugueses que utilizavam estas linhas de financiamento".

"Por outro lado, o facto de termos tido esta resposta positiva da Comissão permite que, com garantia do tesouro português, cerca de 1.100 milhões de euros de uma nova linha de empréstimos que ainda não está utilizada possa vir a ser utilizada por pequenas e médias empresas em Portugal, e esta é uma notícia extremamente relevante, porque nós andamos há muitos meses a ver se conseguimos, com a Direção-Geral de Concorrência e com a Comissão Europa, chegar a um entendimento para ultrapassar este bloqueio que nos impedia de poder aceder a estas linhas de financiamento do BEI", disse.

Na última madrugada, também o presidente da Comissão, Durão Barroso, comentara que o acordo sobre o regime português de garantia para empréstimos do BEI era uma "excelente, excelente ajuda" para PME portuguesas.

"Ou seja, aquele aumento que houve do financiamento do BEI, que não estava ainda concretizado, por várias razões, foi finalmente desbloqueado, e isto vai permitir que o BEI aumente os empréstimos às PME portuguesas através dos bancos portugueses", disse.

José Manuel Durão Barroso acrescentou que o que espera "agora é que os projetos se possam executar rapidamente, porque é dramática a urgência que se sente em Portugal quanto à necessidade de o investimento chegar à economia real".

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