A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) demonstrou hoje “respeito” pela ação popular interposta pela Associação Jornada Principal (AJP) com vista ao encerramento do aterro de Sobrado, afirmando que “aguardará o desenvolvimento da ação”.

“A CCDR-N informa que respeita a iniciativa cívica e aguardará o regular desenvolvimento da ação administrativa”, refere a entidade, em resposta enviada à agência Lusa.

A AJP instaurou uma ação popular contra o município de Valongo, a CCDR-N e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), visando o encerramento do aterro de Sobrado.

Em declarações, no domingo, à agência Lusa, Marisol Marques, da AJP, disse que a ação popular administrativa de impugnação foi submetida no sábado e tramitará de forma eletrónica, estando sob alçada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, no distrito do Porto.

A ação visa a declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo – Gestão de Resíduos, Lda e da Retria – Gestão de Resíduos, Lda, bem como das licenças ambientais emitidas a favor da Reciclavalongo – Gestão de Resíduos, Lda.

“A declaração de nulidade das referidas licenças determinará o encerramento daquele que é o Centro Integrado de Triagem e Valorização de Resíduos situado no lugar do Vale da Cobra, que integra o aterro e a Central de Triagem de Resíduos de Construção e Demolição”, sustenta a associação.

Em comunicado, a AJP justifica o recurso à via judicial com a “completa inação das autoridades ambientais e governativas perante os apelos da população e os constantes alertas trazidos a público, com respostas muito pouco significativas e/ou de caráter temporário e sem penalizações de maior para os abusos da entidade em causa”.

“Privar a população da qualidade de vida e do direito ao ambiente é violar o que preconiza a Constituição da República Portuguesa no artigo 66.º e, por isso, consideramos que, mais do que agir por negligência, o Estado de direito e a liberdade dos cidadãos que dele fazem parte foram e são desrespeitados”, argumenta.

De acordo com a associação, “além dos constantes cheiros nauseabundos, são ainda hoje constantes as denúncias por parte de populares relativas à presença de pragas de insetos e roedores que perturbam a sua qualidade de vida diariamente e têm já espoletado a necessidade de recorrer a cuidados médicos”.

A Lusa também solicitou uma reação à empresa que gere este aterro, mas referiu que não vai comentar esta ação em concreto, remetendo para posições tornadas públicas anteriormente.

Em agosto do ano passado, a Recivalongo negou a existência de incumprimentos na gestão do aterro de Sobrado e convidou a Jornada Principal "a apresentar provas daquilo que afirma".

A empresa garantiu que "cumpre todos os requisitos legais e normativos", apontando que "a exploração e gestão de uma unidade complexa como a da Recivalongo só é possível com sistemas de gestão sofisticados que são avaliados de forma permanente".

Sobre esta matéria, a Câmara Municipal de Valongo demonstrou no domingo “muito respeito” pela ação popular interposta, corroborando que a licença urbanística daquele centro foi atribuída em “violação do Plano Diretor Municipal (PDM)”.

“É uma ação popular muito bem fundamentada. Eu próprio, através da Câmara, já tinha pedido ao Ministério Público a nulidade daquela licença urbanística. Considero que houve ali uma violação do PDM, mas isso só pode ser determinado por parte de um tribunal”, afirmou o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, em declarações à Lusa.