A Assembleia Geral da Movhera, a nova concessionária das seis barragens transmontanas instaladas na bacia hidrográfica do Douro, validou hoje a transferência definitiva da sede da empresa do Porto para Miranda do Douro. Aníbal Fernandes, um dos elementos do Movimento Cultural Terra de Miranda, afirmou esta segunda-feira ao Porto Canal que “o Ministro do Ambiente prometeu muitas coisas e foi apenas mais uma pedrada neste lamaçal”.

"Após um processo de registo iniciado em meados de março, a Assembleia Geral da Movhera validou localização definitiva da sua sede no município de Miranda do Douro, ficando assim mais próximo dos ativos da empresa localizados no Douro Internacional", pode ler-se no sítio oficial da empresa.

Outras das medidas anunciadas foi a instalação da sede da Engie Hidroeléctricas do Douro também em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, depois de, na segunda-feira, o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) defender que a sede social da empresa que comprou seis barragens por 2,2 mil milhões de euros na bacia hidrográfica do Douro deveria ficar no território.

"Com este passo, temos a satisfação de confirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento económico da região que está na base da nossa atividade", vinca agora a nota oficial da Movhera

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, mostrou-se " muito satisfeito" com esta tomada de decisão hoje anunciada de forma oficial.

"Este é processo que vinha sendo contraído há algum tempo ea empresa [Movhera], veio, agora, esclarecer, em definitivo, que as suas boas intenções se transformaram em atos", vincou o autarca transmontano.

Para o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, esta poderá ser uma forma de o setor energético ser "um ponto forte" de investimentos desenvolvimento para o território.

"Com a instalação desta em empresa [Engie Hidroelétricas do Douro] na região, há possibilidade de ficarem 60 trabalhadores e de se prever a contratação de mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho", indicou à Lusa o autarca transmontano.

O presidente da Câmara apontou ainda a oportunidade de negócios para os prestadores de serviços instalados nos concelhos onde se encontram estas seis barragens.

Para Artur Nunes, a instalação da sede da Engie Hidroelétricas do Douro, em Miranda do Douro, e a consequente criação e manutenção de postos de trabalho é uma alavanca para a economia deste território de baixa densidade populacional.

Na segunda-feira, o MCTM instou o Governo a obrigar a Movhera 1 a cumprir a condição da qual o próprio Governo fez depender a sua autorização de venda das barragens, que é a instalação da sua sede na Terra de Miranda.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse a 23 de março ter solicitado à Parpública a análise das condições contratuais, nomeadamente as de natureza financeira, sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.

Num parecer de 30 de julho de 2020, a APA considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie, propondo que fosse solicitado parecer jurídico.

Na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o presidente da APA garantiu hoje que a entidade "não facilitou, nem acelerou" o processo de transmissão de seis barragens da EDP à Engie e que não havia motivo para não o autorizar.