Bruxelas, 15 mai (Lusa) - A Comissão Europeia defende que com o fim do programa de assistência económico-financeira Portugal deve continuar reformas em vários setores, principalmente no mercado de trabalho, e manter os compromissos em matéria de consolidação orçamental.

"O fim do programa não é o princípio do fim de nada, mas o início de uma fase", afirmou em Bruxelas um alto responsável da Comissão Europeia, a propósito do programa de ajustamento português, que termina oficialmente no sábado, dia 17 de maio.

Este responsável europeu referiu que o objetivo do programa, iniciado em 2011, foi responder aos desequilíbrios macroeconómicos causados por "uma década de declínio", com "fraco crescimento e baixa produtividade".

"Não foi o programa que provocou esta crise", observou a mesma fonte.

Uma das principais preocupações em Bruxelas prende-se com as reformas em diversos setores da economia (energia, mercado de trabalho, transportes e telecomunicações) e na administração pública: "Há ainda muito por fazer no futuro".

A Comissão Europeia considera ainda que o desemprego em Portugal é excessivamente elevado, admitindo erros nas projeções macroeconómicas ao longo dos últimos anos, e que os elevados níveis de dívida (cerca de 130% do PIB) são sustentáveis, apesar de vulneráveis a eventuais mudanças de perceção dos mercados.

Sobre o fim do programa e uma recuperação progressiva da soberania, Bruxelas responde que essa discussão é importante, mas que a soberania de um país está condicionada pela tomada de decisões principalmente políticas.

A partir de agora, com o fim das avaliações da 'troika', a Comissão e o Banco Central Europeu enviarão a Lisboa missões semestrais (eventualmente coordenadas com o Fundo Monetário Internacional), de cariz "mais técnico", além das recomendações já impostas aos Estados-membros pelo semestre europeu.

A 02 de junho, o executivo comunitário apresentará em Bruxelas a sua avaliação e as propostas económico-financeiras específicas para cada país.

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