Lisboa, 19 jan 2021 (Lusa) - O saldo da Segurança Social ajustado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) foi de 1.938 milhões de euros (ME) até novembro, abaixo dos 2.033 milhões reportados em dezembro, de acordo com um relatório hoje divulgado.

Segundo a unidade técnica parlamentar, "com a inclusão dos respetivos ajustamentos, o saldo da Segurança Social passou para 1.938 ME, sendo inferior em 32,1% ao acumulado no período homólogo".

"A UTAO privilegia a identificação das operações de receita ou despesa com natureza duradoura na posição orçamental inter-temporal. Por isso, costuma expurgar dos dados primários recebidos da DGO e de outras fontes (execução e referenciais anuais) os fatores que, pela sua efemeridade, prejudicam a comparabilidade entre anos adjacentes", justifica assim a UTAO o ajuste efetuado na contabilidade.

Concretamente, os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento expurgaram do saldo da Segurança Social os fundos europeus, "com o objetivo de assegurar o cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários", e eliminaram o "efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)".

A UTAO fez ainda a "retificação das verbas transferidas em 2019 e 2020 no âmbito do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)" e retirou os efeitos da "alienação de imóveis da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa em 2019".

"Adicionalmente, é interessante dar nota de qual seria o saldo global ajustado do subsector sem o efeito orçamental direto das medidas Covid-19. Teria assumido o valor positivo de 2.380 ME, -- 16,6% face ao período homólogo", revela ainda a UTAO neste relatório dedicado à execução orçamental até novembro.

De acordo com o documento hoje divulgado, a Caixa Geral de Aposentações, após ajustamento da UTAO, "revela um excedente orçamental expressivo (187 ME)" contrariando o previsto no Orçamento do Estado para 2020 e no orçamento suplementar, algo que "resulta da evolução acentuadamente positiva na receita de contribuições e quotizações".

O saldo das contas públicas ajustado de fatores que limitam a comparabilidade homóloga foi de -9.136 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) hoje divulgado.

O documento, que analisa a execução orçamental até novembro, agrava os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) em dezembro, que davam conta de um défice de 8.691 milhões de euros (ME) em contabilidade pública (ótica de caixa).

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