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Autárquicas: Câmara de Viseu lamenta que candidatos desconheçam regulamento

| Norte
Fonte: Agência Lusa

Viseu, 20 jun (Lusa) -- O vice-presidente da Câmara de Viseu, Américo Nunes (PSD), lamentou hoje que os candidatos do CDS/PP e do PS à presidência desta autarquia desconheçam o regulamento aprovado pela Assembleia Municipal que proíbe propaganda político-partidária no Rossio.

"Compreendo que são pessoas que têm estado fora do concelho e provavelmente não se lembram já daquilo que os seus representantes aprovaram na Assembleia Municipal", afirmou Américo Nunes aos jornalistas, numa alusão às críticas feitas por Hélder Amaral (CDS/PP) e José Junqueiro (PS) a propósito da polémica da escolha do local de apresentação do primeiro candidato.

A comissão da candidatura de Hélder Amaral tinha inicialmente programado a apresentação para o Solar do Vinho do Dão, o que foi recusado, com a justificação de que "é um espaço público e no qual a Câmara Municipal de Viseu não permite a realização de atividades de índole política".

Neste âmbito, decidiu mudar a cerimónia para o Rossio, mas a Câmara voltou a não autorizar, "alegando a existência de um regulamento municipal que proíbe a realização de eventos político-partidários naquele local".

Entretanto, a candidatura de José Junqueiro também se mostrou desagradada com estas recusas, considerando que "não se compreende este nervosismo, uma espécie de desassossego interior, de um poder instalado que teme a decisão livre dos cidadãos nas próximas eleições autárquicas".

Américo Nunes esclareceu que mais não fez do que cumprir um regulamento que já foi discutido por três vezes na Assembleia Municipal, a última das quais em 2010.

"Sabendo eu que a Assembleia Municipal é o órgão máximo em termos deliberativos, teríamos de cumprir o que está estatuído", frisou.

O vice-presidente considerou que, "se eventualmente a Assembleia Municipal entender que, de 2010 para cá, as situações mudaram radicalmente", poderá alterar o regulamento.

"Mas enquanto a Assembleia Municipal determinar que o Rossio está vedado à atividade de propaganda partidária, tal como o Largo da Sé, entre outros espaços, nós só temos que cumprir aquilo que aquela instituição determinou", frisou.

Américo Nunes negou qualquer discriminação, contando que o PSD "também viu negado o acesso ao Solar do Dão e ao Museu do Quartzo", e lembrou que há outros espaços públicos disponíveis na cidade, como o campo da feira ou o pavilhão multiusos.

A comissão da candidatura de Hélder Amaral já garantiu que mantém os planos de realizar a cerimónia no Rossio.

Questionado sobre as sanções a que o CDS/PP poderá ficar sujeito, o vice-presidente disse não estarem previstas.

"Simplesmente, as ações ficam para quem as pratica. Isto (o regulamento) foi um entendimento unânime, partimos do princípio que as entidades são de boa-fé. Portanto, haviam de ser elas as primeiras a exigir o cumprimento daquilo que aprovaram no local próprio", defendeu.

Lembrando que quer Hélder Amaral, quer José Junqueiro são deputados na Assembleia da República, Américo Nunes disse que seria o mesmo que eles "aprovarem uma lei e automaticamente a desrespeitarem".

"Nunca passa pela cabeça que alguém que tem responsabilidades desrespeite uma coisa que a sua representação partidária aprovou", sublinhou.

AMF // SSS

Lusa/fim

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