Vila Real de Santo António, 27 abr (Lusa) -- A Associação dos Amigos da Mata de Vila Real de Santo António acusa a câmara, liderada pelo PSD, de "violar repetidamente" o Plano Diretor Municipal, ao permitir a instalação de negócios privados em locais destinados a equipamentos públicos.

Em causa está a aprovação de um pavilhão, de uma clínica privada e de uma farmácia para a área do complexo desportivo local, que no Plano Diretor Municipal (PDM) está destinado, segundo a associação ambientalista, a "uma área para equipamentos ao ar livre", mas a câmara algarvia refuta as acusações, considerando que esses equipamentos "cumprem a legislação" em vigor.

"Durante anos este executivo municipal e outros foram criando equipamentos, como uma bomba de gasolina, uma nave desportiva, uma farmácia ou um pavilhão multiusos, que ainda não está terminado e não pode ser utilizado, numa área em que não era possível fazê-los e agora querem alterar o PDM para legalizarem esses atos violadores do PDM", explicou à Lusa Martins Coelho, da Associação Amigos da Mata de Vila Real de Santo António.

A mesma fonte precisou que a proposta de alteração do PDM apresentada pela autarquia contém "alterações avulsas" ao documento e "são negativas e contraproducentes", mas, numa resposta enviada à Lusa, o executivo municipal considerou que "os dirigentes da associação "não têm qualquer experiência na gestão do território" e "apresentam vínculos políticos dissimulados ao serviço de forças partidárias".

A câmara considerou ainda que "a instalação dos equipamentos referidos (pavilhão, clínica e farmácia) cumpre os normativos em vigor" e sublinhou que "a construção da futura clínica se insere, aliás, no equipamento já existente", que é a nave desportiva, "não tendo sido efetuada a ampliação de qualquer estrutura".

"Não obstante as ações de conservação desenvolvidas pela autarquia, a gestão da Mata Nacional das Dunas Litorais está a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNBF), que terá sempre uma palavra final quanto aos usos a dar àquele espaço verde, bem como à deslocalização do atual parque de campismo", frisou o município, referindo-se a outra queixa apresentada pela associação.

Também a associação ambientalista Quercus veio a público criticar a intenção da câmara "de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para poente, destruindo mais uma parcela significativa da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, com o único propósito de satisfazer negócios imobiliários do município e obter receita à custa da destruição dos valores naturais".

Contudo, o executivo municipal esclareceu que a deslocalização do parque está contemplada há mais 20 anos no PDM de Vila Real de Santo António, documento que data de 1992 e que passou, inclusive, pelas mãos dos executivos PS e CDU.

"A área do atual Parque de Campismo de Monte Gordo está contemplada no PDM como Zona de Expansão Turística desde a sua aprovação, em 1992. É, pois, estranho e insultuoso que uma associação que pretende mostrar um trabalho credível coloque em causa decisões que foram validadas por todos os organismos que apresentam responsabilidade na tutela daquela área territorial", lamentou a autarquia.

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