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Moção que repudia alterações à lei autárquica aprovada pela Assembleia Municipal do Porto

| Norte
Porto Canal com Lusa

Porto, 15 set 2020 (Lusa) -- A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção que repudia as alterações à lei eleitoral autárquica, apresentada pelo grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido'.

A moção, dirigida ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, foi apresentada na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada na segunda-feira no Teatro do Campo Alegre, e contou com o voto favorável do PAN e do movimento independente, os votos contra do PS e do PSD e as abstenções do BE e da CDU.

Durante a sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' defendeu que o movimento independente tem "o dever de manter a discussão em aberto pela democracia e pela liberdade".

"Não deixa de ser irónico que, de forma a quase ninguém dar conta, tenta o PSD, depois apoiado pelo PS, rever a lei autárquica e limitar os direitos das autarquias", disse, acrescentando que a mudança é "um atestado de menoridade aos eleitores".

Em contrapartida, o deputado social-democrata Alberto Machado afirmou que quem redigiu a moção estava a "olhar para a árvore e a esquecer-se da floresta", acrescentando ser necessário clarificar a lei autárquica.

Também a deputada Patrícia Faro do PS defendeu que os princípios subjacentes à moção "não se enquadram no entendimento" do partido sobre esta matéria.

O deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda considerou que esta alteração à lei dificulta todo o processo, mas que a moção merecia a abstenção do partido por ter "um conjunto de considerandos" com o qual não se identificava.

A CDU, por sua vez, assumiu a posição tomada na Assembleia da República, abstendo-se.

Já a deputada do PAN Bebiana Cunha considerou que a mudança à lei incumpre "naquilo que é o pressuposto de aproximação dos cidadãos" e que o projeto de lei pretende "cumprir objetivos muito concretos para as próximas eleições autárquicas".

No dia 21 de agosto, o movimento independente liderado pelo presidente da Câmara do Porto considerou que o diploma que altera a lei eleitoral autárquica é "uma lei à medida da birra" do social-democrata Rui Rio.

"No âmbito do seu [Rui Rio] recente e subserviente casamento com o PS negociou o dote e conseguiu ver aprovada uma lei que tem como único alvo óbvio o movimento que venceu as duas últimas eleições no Porto [Porto, o Nosso Movimento] e libertou a cidade do cinzentismo "riista". Ou seja, uma lei à medida, à medida da sua birra", referiu, em comunicado.

Nesse mesmo dia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que altera a lei eleitoral autárquica aprovado no parlamento há cerca de dois meses.

Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado promulgou o "Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais".

O diploma, que foi aprovado na Assembleia da República em 23 de julho, foi criticado pelo BE, CDS e PAN, que consideraram "dificultar a vida" aos pequenos partidos e grupos de cidadãos, apesar de PS e PSD terem argumentado que se tratava de alterações "cirúrgicas" ou "clarificadoras".

O texto foi aprovado pelo PS e PSD e teve os votos contra do BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PCP e PEV abstiveram-se.

 

SPYC (SVF/JPS) // EJ

Lusa/Fim

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