Lisboa, 19 jun (Lusa) - O grupo de trabalho parlamentar sobre coadoção por casais do mesmo sexo apontou hoje a votação final do diploma do PS para 24 de julho, dia da última reunião plenária da presente sessão legislativa.

Já no que respeita ao processo de apreciação do diploma sobre coadoção em sede de especialidade, a dirigente da bancada social-democrata Carla Rodrigues foi hoje designada coordenadora do grupo de trabalho que resulta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O projeto dos deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves sobre coadoção foi aprovado no mês passado na generalidade com 99 votos a favor e 93 contra, seguiu para discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, que depois nomeou um grupo de trabalho de oito deputados para promover audições sobre o tema.

A coordenadora do grupo de trabalho sobre coadoção, Carla Rodrigues, afirmou que as datas de discussão do projeto em sede de especialidade já se encontram "alinhavadas".

"Pretendemos que o processo fique concluído até ao final da presente sessão legislativa, objetivo que leva a que a votação final global se faça a 24 de julho. Na semana anterior a esta, [o projeto sobre coadoção] terá de ser sujeito ao plenário da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias", disse.

Ainda em termos de calendário, Carla Rodrigues adiantou que o objetivo do grupo de trabalho é concluir as audições com entidades até 16 de julho.

"Os nomes das entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho ainda não estão definidos, mas os grupos parlamentares procederão a essa indicação até sexta-feira. Depois, será composta uma lista global com as audições de todas as bancadas", referiu ainda a deputada do PSD eleita pelo círculo de Aveiro.

Interrogada se o calendário consensualizado no grupo de trabalho permitirá uma discussão aprofundada sobre a coadoção por casais do mesmo sexo, Carla Rodrigues considerou os prazos indicativos suficientes em termos de esclarecimento.

"Vamos discutir apenas um projeto de um grupo de deputados do PS que fala única e exclusivamente sobre coadoção, não estando assim em debate o tema da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Essa é outra discussão e esses projetos [do Bloco de Esquerda e "Os Verdes"] foram rejeitados" na generalidade, sustentou a coordenadora do grupo de trabalho.

Carla Rodrigues também se demarcou da ideia de que, durante a votação na generalidade do projeto sobre coadoção, vários deputados não estavam suficientemente informados sobre as consequências do diploma.

"Considero que todos os deputados são responsáveis pelo seu mandato e têm de estar cientes de todas as votações que fazem. Se algum deputado não estava ciente da votação que fez, esse deputado tem de esclarecer porquê", respondeu.

A dirigente do Grupo Parlamentar do PSD salientou ainda que, "com pelo menos 15 dias de antecedência, a conferência de líderes parlamentares agendou essa votação" para plenário.

"Não há aqui sonegação da informação, nem coisíssima nenhuma. Os deputados são responsáveis pelo exercício do seu mandato", acrescentou.

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