O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje que a aplicação de regras da despesa pode potenciar a redução da despesa pública, uma vez que, quando combinadas com outras regras orçamentais, têm impactos "duradouros" na contenção dos gastos.

No 'Fiscal Monitor', hoje publicado, o FMI explica que as regras da despesa, que normalmente passam pela definição de um limite aos gastos públicos, têm como objetivo direto "mitigar as pressões na origem dos défices excessivos", considerando que podem ajudar a garantir que os orçamentos anuais se mantêm sustentáveis a médio prazo.

No entanto, a instituição liderada por Christine Lagarde, alerta que, para que estas regras tenham os resultados pretendidos, é preciso que haja "um genuíno compromisso dos legisladores para garantir finanças públicas sólidas e de qualidade".

"Na ausência desse compromisso, as regras da despesa têm efeitos colaterais adversos. Por exemplo, quando confrontados com um limite à despesa, os legisladores podem preservar projetos de baixa qualidade em vez de programas de alta qualidade e com benefícios de longo prazo", explica o Fundo.

Além disso, o FMI refere que as regras da despesa normalmente são mais cumpridas do que as regras de equilíbrio orçamental e regras da dívida, considerando que isso se deve ao facto de as primeiras serem "mais fáceis de monitorizar".

O FMI conclui que os países que adotaram uma regra da despesa, em complemento com outras regras orçamentais, têm em média saldos primários mais altos dos que os países que não implementaram nenhuma destas regras.