A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira uma recomendação onde defende a criação de um grupo de trabalho metropolitano sobre os sem-abrigo e insta o Governo a comparticipar a 65% a construção ou aquisição de habitação para este fim.

De acordo com a síntese da reunião privada do executivo, a proposta de recomendação da maioria Rui Moreira 'Porto, o Nosso Partido' visa um combate eficaz ao fenómeno social das pessoas em situação de sem-abrigo, "sabendo-se hoje que cerca de metade dos sem-abrigo da cidade do Porto são provenientes de concelhos limítrofes".

Segundo aquele documento, é ainda proposto ao Governo que assegure aos municípios o financiamento de 65% para a construção ou aquisição de fogos para habitação das pessoas nesta situação.

De acordo com os dados mais recentes, revela a maioria, os três municípios com maior incidência de pessoas em situação de sem-abrigo a nível nacional são Lisboa, que ocupa a primeira posição com 2.473, seguindo-se dois municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), nomeadamente o Porto, com 560 pessoas em situação de sem-abrigo, e Vila Nova de Gaia, com 215.

Esta informação integra o "Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - 31 de dezembro de 2018", da autoria do Grupo de Trabalho para a Monitorização e Avaliação da ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, datado de fevereiro de 2020.

Na apresentação da proposta na reunião de hoje, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, referiu que o documento "demonstra que as medidas aplicadas pelo município têm surtido efeito", uma vez que a cidade do Porto é, segundo o relatório, "o município do país que tem o maior número de pessoas que no último ano deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação de caráter permanente".

Para a maioria, o estudo apresenta, contudo, outras conclusões sobre a proliferação do fenómeno na Área Metropolitana do Porto (AMP) e que, no seu entender, justificam "uma estratégia concertada ao nível metropolitano".

Uma delas, está relacionada com o top 20 dos municípios a nível nacional com maior incidência do fenómeno, em que a AMP surge representada com quatro municípios: Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar e Matosinhos.

Por outro lado, refere a síntese, dos 17 municípios da AMP, 13 identificam pessoas em situação de sem-abrigo nos seus territórios, o correspondente a uma incidência do fenómeno de 76%. Comparativamente, os valores nacionais continentais estão nos 44%.

Outro dado relevante, adianta o mesmo documento, é o facto de "apenas 49% das pessoas em condição de sem-abrigo a pernoitar na cidade" serem naturais do município do Porto.

"Mais do que palavras, temos de passar aos atos. A recomendação para a criação de um grupo de trabalho na Área Metropolitana do Porto visa a criação de uma estratégia concertada, que possa mobilizar todos os municípios para um problema que é transversal", sublinhou Fernando Paulo, citado na síntese hoje divulgada.

Na sequência deste debate e em resposta a uma questão levantada pelo vereador socialista Manuel Pizarro, o vereador Fernando Paulo informou ainda que o município tem praticamente "pronto a abrir" um novo restaurante solidário localizado na zona do Campo Alegre, faltando apenas realizar "umas pequenas obras".

Também brevemente o responsável acredita que se poderá abrir o quarto restaurante solidário na Baixa do Porto, o que permitirá também aliviar a pressão existente junto ao Gabinete do Munícipe e ao Parque de Estacionamento da Trindade.

Atualmente há dois restaurantes solidários na cidade, geridos pelo município do Porto: um na zona da Batalha e outro a funcionar no interior do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano.