Estaleiros: PGR confirma investigação em curso ao negócio "Atlântida" com Açores
Porto Canal / Agências
Viana do Castelo, 26 mar (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje uma investigação em curso aos procedimentos do negócio entre os Açores e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que em 2009 culminou com a rejeição do ferryboat "Atlântida".
Questionada pela agência Lusa, fonte da PGR disse hoje que "existe" no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma "investigação em curso relacionada com os procedimentos relativos à adjudicação e demais factos que, eventualmente, tenham relevância criminal".
"Não podem ser informadas as diligências realizadas e em curso na medida em que o processo está em segredo de justiça", disse, contudo, a mesma fonte.
A Empordef - "holding" pública das indústrias de Defesa, que tutela os estaleiros - entregou uma participação na PGR, divulgada em fevereiro de 2013, alegando dúvidas na argumentação utilizada pela Atlânticoline, empresa pública dos Açores, para rescindir o contrato do ferryboat "Atlântida" com os ENVC.
Esta participação, explicou a mesma fonte da PGR, foi entretanto remetida ao DCIAP.
Meses antes, no parlamento, o ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou duvidar dos "passos processuais" tomados no âmbito da decisão de cancelar o contrato e se foi "salvaguardado o interesse público" nesse processo.
O navio "Atlântida" foi encomendado pela Atlânticoline aos ENVC, mas acabou por ser rejeitado em abril de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais de velocidade.
O relatório dos testes de mar efetuados pela empresa Germanischer Lloyd, divulgado pela Lusa em outubro de 2011, indica que o navio apenas atingiu uma velocidade de 16,5 nós a 85 por cento da potência dos motores, quando o contrato exigia 19 nós.
O contrato entre os ENVC e o Governo dos Açores exigia uma velocidade de 19 nós a 85% da potência dos motores, admitindo que o navio poderia ser aceite se atingisse uma velocidade entre 18 e 19 nós, definindo para o caso cláusulas indemnizatórias.
Dois especialistas em Direito entregaram em 2009 à administração dos ENVC pareceres que têm em comum o entendimento de decisão "abusiva" da empresa pública açoriana na resolução do contrato (em abril desse ano) para aquela construção.
São pareceres distintos, ambos de novembro de 2009, de professores catedráticos e especialistas em Direito, enviados este mês pela administração dos estaleiros à comissão de inquérito parlamentar à situação da empresa pública.
A correção dos problemas do navio e a revisão de preço eram soluções defendidas nestes dois diferentes pareceres, da autoria dos especialistas António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro.
Contudo, as duas partes chegaram a um acordo em dezembro de 2009, nos termos do qual os ENVC pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o "Atlântida" e com o "Anticiclone", também encomendado pelo Governo dos Açores mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.
Este negócio, de acordo com a administração, representou um prejuízo para os ENVC de 71 milhões de euros.
No âmbito do encerramento dos estaleiros, o ferryboat está à venda em concurso público internacional, que termina a 23 de abril, sem qualquer preço base definido.
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