São Paulo, Brasil, 26 mar (Lusa) - A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), uma autoridade que supervisiona o setor, decidiu que o grupo de controlo da Oi poderá votar na assembleia-geral que irá analisar a fusão com a Portugal Telecom, e manteve a reunião agendada para quinta-feira.

A decisão do colégio da CVMs contrariou a vontade de acionistas minoritários, vinculados à Associação de Investidores do Mercado de Capitais (AMEC), que pediram a avaliação de eventuais benefícios indevidos aos acionistas da 'maioria' por considerarem que eles já receberam parte do prémio de controlo da empresa em 2011, quando a Portugal Telecom investiu na Oi e comprou ações.

"No caso concreto, não há elementos suficientes para caracterizar uma situação de benefício particular que impeça o voto do acionista", afirma a decisão da CVM, divulgada na noite de terça-feira (madrugada de hoje em Lisboa).

A decisão não foi unânime e o entendimento deixou em aberto o risco de serem identificados benefícios indevidos após a conclusão da fusão, o que seria alvo de novo processo de análise.

Um dos pequenos acionistas, a gestora Tempo Capital, tinha criticado também uma eventual sobreavaliação dos ativos da Portugal Telecom que estão a ser incorporados na brasileira Oi, e pedido um adiamento da assembleia caso não houvesse tempo de o colégio da CVM se pronunciar sobre o assunto.

A supervisora dos mercados considerou não haver provas de que o parecer para a avaliação dos ativos da Portugal Telecom, emitido pelo banco Santander, seja errado, e manteve a data da assembleia.

Outros pontos apresentados pelos acionistas minoritários, como a diferença de avaliação dos ativos da Portugal Telecom e das ações da Oi, ainda estão a ser discutidos pela 'Superintendência de Registros de Valores Mobiliários', da CVM, e, por isso, não foram apreciados pelo colégio.

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