Lisboa, 17 mar 2020 (Lusa) - A Federação dos Sindicatos da Hotelaria denunciou hoje que dezenas de empresas da restauração e hotelaria estão a encerrar ilegalmente, sem pagar salários ou obrigando os trabalhadores a meter férias ou rescindir contratos.

De acordo com um comunicado da Federação dos Sindicatos da Agricultura, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), há empresas que estão a encerrar temporariamente restaurantes, cafés e pastelarias, acordando com os trabalhadores o gozo antecipado de parte do período de férias.

Mas também há empresas que estão a forçar os trabalhadores a irem de férias, mesmo quando já havia mapa de férias estabelecido, e nem sequer pagam o subsídio de férias correspondente, conforme estão obrigadas.

"Há dezenas de empresas que já decidiram encerrar os estabelecimentos sem qualquer acordo ou sequer consulta aos trabalhadores e sem garantia de pagamento do salário no final do mês, algumas dizem mesmo que não voltam a abrir, o que representa uma ilegalidade e uma violência para estes trabalhadores", disse a FESAHT no comunicado.

A estrutura sindical denunciou também as cessações de contratos de trabalho em que as empresas, alegando os efeitos do Covid-19, tentaram forçar os trabalhadores a assinar acordos de cessação de contrato de trabalho sem pagamento dos seus direitos legais.

A federação sindical diz ainda que a maioria dos restaurantes, cafés, pastelarias e similares que se mantêm abertos não oferecem condições mínimas de proteção da saúde dos trabalhadores e dos clientes porque não estão a cumprir as regras recomendadas pela DGS.

A maioria dos estabelecimentos de alojamento também não estão a cumprir a diretiva da DGS para os hotéis e alojamento local, designadamente no que toca aos equipamentos de proteção individual dos trabalhadores, nem ao reforço de limpezas e de equipas.

"Também neste setor há uma grande pressão sobre os trabalhadores para o gozo antecipado de férias, há unidades hoteleiras a encerrar ilicitamente e há rescisões de contratos a termo", acrescentou a estrutura sindical.

"A FESAHT compreende a situação difícil pela qual todos estamos a passar, mas não pode pactuar com aproveitamentos e ilegalidades do patronato do setor e exorta os trabalhadores a defenderem os seus direitos legítimos", concluiu no comunicado.

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