Macau, China, 18 nov 2019 (Lusa) - A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje na generalidade o Orçamento de 2020, no qual se prevê um saldo orçamental de mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros).

O Governo de Macau prevê que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 122,697 mil milhões de patacas (13,768 mil milhões de euros), mais 0,3% em relação à previsão para o fim do ano corrente, explicou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, antes da votação.

O orçamento foi aprovado por unanimidade.

As previsões para 2020 continuam a demonstrar uma economia local altamente dependente da indústria do jogo: O Governo de Macau prevê recolher 91 mil milhões de patacas (10 mil milhões de euros) em Imposto Especial sobre o Jogo, ou seja, cerca de 74,5% do total das receitas.

As receitas dos impostos de jogo para 2020 são "equivalentes às do ano 2019. Este montante é fruto de um cálculo baseado nas estimativas da receita bruta do jogo anual, no valor de 260 mil milhões de patacas", disse o secretário para a Economia e Finanças.

Quanto às despesas, as autoridades antecipam 100,689 mil milhões de patacas (11,298 mil milhões de euros), uma diminuição de 2,6% em relação a 2019, frisou Lionel Leong.

Prevê-se, por isso, reforçou o responsável, "que o valor do saldo orçamental do orçamento integrado do Governo de Macau para o ano de 2020 atinja 22,008 mil milhões de patacas (2,469 mil milhões de euros)".

O saldo orçamental, apesar de positivo, é bastante inferior aos dados sobre a execução orçamental de 2019, divulgados em outubro: Apesar de o Governo ter previsto um excedente de 18,061 mil milhões de patacas (2.000 milhões de euros) no fim do ano corrente, os dados até setembro demonstram que o saldo orçamental já ascende a 43 mil milhões de patacas (4,825 mil milhões de euros).

Ainda na proposta de orçamento para 2020, as autoridades do território comprometem-se a "dar continuidade, no próximo ano, a uma série de medidas favoráveis à população", como as comparticipações nos cuidados de saúde, subsidio complementar aos rendimentos de trabalho, subvenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para cada unidade habitacional, subsídios de escolaridade gratuita no ensino não superior e subsídio para manuais escolares, pensão para idosos e invalidez, apoios às famílias vulneráveis, entre outros.

O Governo estima gastar mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros) nestas mediadas de apoio social, número similar ao do ano corrente, apontaram as autoridades.

As medidas de isenções fiscais para 2020 representam um total 3,420 mil milhões de patacas (383 milhões de euros).

Este orçamento para 2020, apesar de ter sido apresentado pela equipa do ainda chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, este vai abandonar o cargo depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o atual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos.

Único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng toma posse a 20 de dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos.

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