Lisboa, 26 out 2019 (Lusa) -- O Governo quer desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, que inclui um 'Simplex' Transfronteiriço, para tornar aqueles territórios mais atrativos para viver e trabalhar.

"Ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir", indicou o executivo no Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado hoje em Conselho de Ministros.

Apesar de a fronteira luso-espanhola ser a mais antiga da Europa, apresentando 1.234 quilómetros de extensão, "as zonas de fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da população, correspondendo a pouco mais de quatro milhões de habitantes".

Para afirmar os territórios transfronteiriços, o Governo vai "desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual", assim como apostar na redução de custos de contexto, criando um 'Simplex' [Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa] Transfronteiriço".

"Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças, garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade e promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas", são outros dos objetivos.

Além disso, o Executivo quer "assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios".

Em termos de mobilidade, existem medidas destinadas a "trabalhadores de ambas as administrações", sob a forma de estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios ou destacamentos, a estudantes e à promoção de redes de investigação transfronteiriça.

Outras das propostas são o lançamento de um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das fortificações abaluartadas, a harmonização da sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças, a melhoria e reforço da coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas, e a dinamização da cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

As medidas para afirmar os territórios transfronteiriços integram o capítulo da coesão territorial do Programa do XXII Governo Constitucional, que dá continuidade ao trabalho da última legislatura para tornar o território mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo.

No documento, o Governo compromete-se ainda a corrigir as assimetrias territoriais, a atrair investimento para o interior, diversificar e qualificar o tecido produtivo, aproveitar o potencial endógeno, promover a fixação de pessoas nos territórios do interior e assegurar serviços de proximidade.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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