Aveiro, 13 jun (Lusa) - A concelhia de Aveiro do Bloco de Esquerda acusou hoje a Câmara, de maioria PSD/CDS, de tomar a "opção política" de não pagar o subsídio de férias aos trabalhadores, quando nada na Lei a impede.

Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda criticou a comunicação que alegadamente foi feita por responsáveis camarários aos representantes dos trabalhadores, de que o subsídio de férias não vai ser pago até 20 de junho, e exigiu que o executivo reconsidere.

"Caso isso não aconteça, é um escândalo. A maioria PSD/CDS, em medida de populismo eleitoralista, atribuiu um dia de férias no aniversário de cada trabalhador. Mas quando chega ao momento de pagar o subsídio comporta-se como mera agência de execução do Governo", criticou Nelson Peralta, da concelhia do BE e candidato bloquista à Câmara.

Para Nelson Peralta, não há "nenhum motivo legal, nem real" para o executivo agir assim, tanto mais que "as declarações do presidente Élio Maia e dos vereadores do PSD e CDS dizem que a autarquia está a melhorar as contas" e "a prioridade não pode ser fazer pontes inúteis e obras de campanha".

Apesar da determinação do Governo, "a decisão das autarquias locais em pagar ou não o subsídio de férias em junho é uma decisão própria, que nada tem a ver com a do Governo", sustenta o BE, salientando que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a Direção-Geral das Autarquias Locais e também a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo têm pareceres "que dizem claramente que são as autarquias que decidem se pagam ou não" os subsídios de férias em junho.

"Várias autarquias do País e muitas delas até do PSD e CDS vão proceder ao pagamento: algumas porque no início do ano fizeram já essa provisão e outras porque, mal houve a decisão do Tribunal Constitucional, deviam rever os procedimentos para garantir esse pagamento de salários", salientou Nelson Peralta.

"Da parte do BE, dizemos que o subsídio de férias é salário dos trabalhadores e exigimos o seu pagamento", concluiu.

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