A secretária de Estado da Habitação rejeitou este sábado a aplicação de limites administrativos ao valor das rendas em Portugal, devido à reduzida oferta no parque habitacional público e à atual dinâmica de perda de casas no mercado de arrendamento.

Atualizado 30-06-2019 11:51

"Não podendo cobrir isto com oferta pública, se, neste momento, em vez de tornar mais atrativo o arrendamento, ainda lhe colocamos restrições demasiado onerosas, o que pode acontecer é que [...] aumentamos a crise habitacional, perdemos casas", afirmou Ana Pinho, quando questionada sobre a possibilidade de Portugal aplicar medidas como na Alemanha, onde foi aprovado o congelamento das rendas durante cinco anos na cidade de Berlim, para travar o aumento dos preços da habitação.

Em entrevista à agência Lusa, a titular da pasta da Habitação disse que, neste momento, a imposição de restrições na atualização do valor das rendas não é uma opção em cima da mesa, uma vez que, em Portugal, só 2% do parque habitacional é público e "o próprio setor do arrendamento privado é de muita reduzida dimensão".

"Mesmo no contexto atual, estamos a perder casas no arrendamento", alertou a secretária de Estado, lembrando o esforço do Governo em criar medidas de atratividade, nomeadamente benefícios fiscais aos senhorios, para aumentar a oferta no setor do arrendamento.

Considerando que, neste momento, em algumas zonas do país a oferta de casas é muito inferior à procura e, por essa razão, com preços muito altos, Ana Pinho defendeu que são necessárias "mais casas, mais oferta pública, mais incentivo a que haja casas disponibilizadas no mercado a rendas acessíveis e, também, a mobilização de todos os recursos disponíveis nessas zonas", referindo-se aos imóveis devolutos.

"Um imóvel devoluto a ocupar espaço na cidade está a reduzir, artificialmente, a oferta de habitação e com menos oferta mais altos são os preços", apontou a governante, referindo que, neste âmbito, os municípios podem, nas zonas de forte pressão urbanística e de mercado, em que os preços das rendas estão muito altos, aplicar "um aumento muito significativo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)", para combater a existência de casas devolutas.

A partir do segundo ano em que o imóvel se encontra devoluto, as autarquias podem agravar, até seis vezes mais, o IMI corrente e, depois disso, aplicar a cada ano um agravamento de mais 10%, segundo o diploma do Governo, apreciado e aprovado pela Assembleia da República, e em vigor desde 22 de maio, após promulgação do Presidente da República.

Devido à reduzida oferta no parque habitacional público e à atual dinâmica de perda de casas no mercado de arrendamento, a posição do Governo é que, "neste momento, em Portugal, seria muito complicado e teria um efeito oposto ao desejado, se houvesse uma limitação administrativa do valor das rendas".

De acordo com a secretária de Estado da Habitação, o arrendamento habitacional quando está em competição com outros usos ou funções, nomeadamente o turismo, prova que "a habitação é sempre a função, economicamente, mais frágil".

"Neste momento, temos o parque [edificado] com muitas opções alternativas ao arrendamento habitacional", acautelou Ana Pinho, destacando o poder de compra de casas a preços bastante mais elevados por parte de residentes estrangeiros, que têm capacidade financeira muito acima da média dos portugueses.

Na impossibilidade de "escrever um decreto a dizer que amanhã o Estado tem mais 100 mil casas", a responsável pela pasta da Habitação reforçou que a reduzida oferta no parque habitacional público impede qualquer medida restritiva no mercado de arrendamento.

"Sem limites administrativos de rendas, estamos a perder casas no arrendamento, que estão a ir para outras funções ou para compra e venda", frisou a governante.

Apesar de o Governo querer muito aumentar a oferta habitacional pública e já ter lançado programas nesse âmbito, tal implica sempre obras, de reabilitação ou de construção nova, pelo que "toda a aposta em mais oferta pública vai precisar de um, dois, três anos", sustentou a secretária de Estado.