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Moçambique: Maputo "não oferece garantias" de justiça para Chang - Renamo

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Maputo, 22 mai 2019 (Lusa) - A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, considerou hoje um choque para os moçambicanos a decisão do Governo sul-africano de autorizar a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang, assinalando que Moçambique "não oferece garantias" de justiça.

"O partido Renamo entende que a decisão choca profundamente qualquer moçambicano que sente na pele as consequências das dívidas inconstitucionais e ilegais que consubstanciam-se no insuportável elevado custo de vida", afirmou o porta-voz da Renamo, José Manteigas, falando em conferência de imprensa sobre o caso.

A justiça moçambicana pediu a extradição de Manuel Chang no âmbito do processo de investigação à divida que o anterior executivo de Maputo contraiu secretamente, entre 2013 e 2014.

A solicitação das autoridades moçambicanas veio depois de a justiça norte-americana ter pedido a extradição do ex-governante, ao abrigo do referido caso.

Reagindo à decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, o porta-voz da Renamo afirmou que a medida representa um choque para os moçambicanos.

"A justiça moçambicana não oferece qualquer garantia de que Manuel Chang será responsabilizado exemplarmente pelos danos causados ao Estado moçambicano tomando em conta que outros envolvidos, por sinal de nomes sonantes, continuam a passear a sua classe", afirmou José Manteigas.

Manteigas apontou a falta de esclarecimento judicial de homicídios de figuras conhecidas no país como prova da incapacidade das autoridades moçambicanas de administrar a justiça de forma adequada.

Em Moçambique, prosseguiu o porta-voz da Renamo, a vida de Manuel Chang pode estar em risco, tendo em conta o poder das pessoas envolvidas no caso das dívidas ocultas.

"Os moçambicanos e a Renamo são céticos quanto à segurança da integridade física do compatriota Manuel Chang, considerando histórias do passado, que envolveram as elites, que nunca mediram meios para se eximirem das suas responsabilidades decorrentes de atos criminosos", frisou.

O ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano decidiu na terça-feira que Manuel Chang deve ser repatriado para Moçambique e não para os EUA, cuja justiça pretende julgar o antigo ministro das Finanças pelo seu papel no escândalo das chamadas dívidas ocultas.

"Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique", disse Michael Masutha, citado num comunicado divulgado na terça-feira pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

PMA (LFO) // PJA

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