Aveiro, 20 fev (Lusa) - A sociedade do Parque de Ciência e Inovação (PCI), criada entre a Universidade de Aveiro, autarquias e empresas da região, decidiu em assembleia avançar "de imediato" com a primeira fase do projeto, anunciou hoje fonte da empresa.

De acordo com a nota de imprensa alusiva à assembleia geral realizada dias 18, a primeira fase do projeto irá "decorrer de imediato, no valor aproximado de 26,5 milhões de euros", sendo dada prioridade à criação das condições para instalação e infraestruturação do Parque no Município de Ílhavo (prioridade A), no valor de 19,7 milhões de euros.

"O contrato de financiamento do Parque de Ciência e Inovação com o Programa Operacional Regional do Centro, cuja assinatura ocorreu em 11 dezembro de 2013, assume a elegibilidade do investimento da primeira fase, e viabilizou, para já, o cofinanciamento da Prioridade A com um valor de FEDER de 15,8 milhões de euros (financiamento a fundo perdido)", refere o texto.

A decisão judicial proferida a 20 de dezembro de 2013, sobre uma providência cautelar intentada sobre a PCI, refere a nota de imprensa, "reconhece o interesse público e a relevância da localização do Parque num espaço contíguo ao Campus Universitário de Aveiro, decorrendo dela a possibilidade de aquisição de 117 das 120 parcelas".

A PCI esclarece que, "nesse contexto, iniciou-se a aquisição dos terrenos, procedeu-se à adjudicação das empreitadas (cujo processo administrativo está a cumprir os seus últimos trâmites) referentes à construção de infraestruturas em Ílhavo, do Edifício Central (Incubadora, Design Factory e espaços comuns) e dos dois edifícios de Laboratórios de Uso Comum (LUC) para as áreas das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica (TICE) e Materiais e Agroindustrial".

O início das obras está previsto para abril de 2014, tendo sido já lançados os necessários concursos para a fiscalização das obras, tanto mais que "dos terrenos necessários à instalação da Prioridade A da primeira fase do Parque, cerca de um terço já tem escrituras realizadas, prevendo-se a sua conclusão até ao final de março de 2014".

Segundo a PCI, "a sustentabilidade financeira dessa componente do investimento está devidamente garantida pelos capitais próprios da empresa e pelos contratos de financiamento com os Bancos acionistas (CGD e BES)".

Quanto à via de acesso ao parque, que toma a designação de "Creative Science Park-Aveiro Region", é da responsabilidade do Município de Ílhavo, encontra-se adjudicada a respetiva empreitada, que deverá ter início em março de 2014.

Ainda da primeira fase do projeto faz parte a "prioridade B", no valor de 6,7 milhões de euros, correspondente à intervenção no Município de Aveiro, cujo processo de licenciamento ainda está a decorrer, e à conclusão das infraestruturas em Ílhavo.

Por decisão da assembleia geral, a segunda fase, que incidirá nos terrenos mais a sul da área total do PCI e envolverá um investimento estimado de 2,4 milhões de euros, "apenas ocorrerá após estar garantida a ocupação total da área da primeira fase".

O parque tem sido contestado por um movimento de habitantes da Coutada, que contesta a construção em solos de aptidão agrícola, criticando não terem sido estudadas alternativas.

A Quercus, por seu turno, anunciou no início do mês ter requerido à Comissão Europeia a suspensão imediata dos contratos de financiamento com fundos comunitários.

A Localização do Parque, projetado para o lugar da Coutada, numa área abrangida pelos concelhos de Aveiro e Ílhavo é questionada pela Quercus, considerando que "mais não é do que uma nova zona industrial a implantar nas margens da Ria de Aveiro", em Zona de Proteção Especial (Rede Natura 2000).

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