Lisboa, 19 fev (Lusa) - O dirigente socialista Pedro Nuno Santos criticou hoje a "quebra" de investimentos em capital humano nos próximos fundos comunitários, mas o secretário de Estado Castro Almeida respondeu que o PS deu "acordo expresso" sobre as dotações.

No debate parlamentar proposto pelas bancadas do PSD e CDS sobre "acordo de parceria entre Portugal e União Europeia", na Assembleia da República, o PS (tal como as restantes forças da oposição) criticou uma alegada ausência de visão estratégica do Governo em relação ao próximo programa de fundos europeus.

"O Governo diagnosticou um atraso nas qualificações dos portugueses, mas haverá uma queda a pique nos investimentos em capital humano", considerou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos, já depois de ter acusado o executivo PDS/CDS de não ter qualquer visão estratégica em áreas como as especializações inteligentes na economia portuguesa.

"É preciso uma estratégia de desenvolvimento económico, mas até agora não há. Não basta dizer que é preciso dar prioridade às pequenas e médias empresas. É preciso fazer escolhas", sustentou o líder do PS/Aveiro.

Na resposta, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, advertiu que o acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia "é apenas uma espécie de Constituição" do próximo quadro comunitário de apoio e que os programas operacionais ainda estão "em fase de construção".

Mas Castro Almeida respondeu diretamente às críticas do socialista Pedro Nuno Santos sobre os critérios de repartição de verbas por programas seguidos pelo executivo PSD/CDS.

"As dotações dos programas [de fundos comunitários] tiveram o acordo expresso do PS. E [o PS] fez bem em concordar, porque as dotações são excelentes", referiu o secretário de Estado.

No mesmo sentido, o deputado social-democrata Costa Neves defendeu que o Governo "escolheu bem as prioridades" do próximo quadro de fundos europeus, salientando que "40 por cento" das verbas "serão destinadas à competitividade e à internacionalização da economia portuguesa".

Esta intervenção foi logo a seguir contrariada pelas bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, com a deputada comunista Paula Baptista a sustentar que o próximo quadro estratégico de fundos europeus "aprofundará políticas de perda de soberania e de empobrecimento, impondo uma maior liberalização, intensificando a privatização de setores fundamentais e aumentando a flexibilização laboral de há muito imposta pela União Europeia".

Críticas ao Governo partiram também da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, considerando que o Governo "usa e abusa" de palavras como "competitividade ou economia verde, mas depois nada concretiza e nada explica".

"Até 2020, quanto dinheiro será transferido para a escola pública ou para investigação pública científica? Que dinheiro servirá para a formação profissional? Só espero que não vá para empresas como a Tecnoforma, que vivem à custa de fundos comunitários", comentou a dirigente do Bloco de Esquerda.

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