Londres, 12 abr 2019 (Lusa) -- Os cidadãos britânicos que vivam em locais onde sejam promovidos atos terrorismo podem ser condenados a penas de prisão de até 10 anos, segundo uma lei que entrou hoje em vigor no Reino Unido.

A chamada Lei Antiterrorista e de Segurança de Fronteiras de 2019 classifica como crime entrar ou permanecer em determinadas áreas de conflito, explicou o ministério britânico do Interior.

As zonas de conflito em causa serão determinadas pelo ministro britânico que tutela a pasta, atualmente Sajid Javid.

A legislação não tem, no entanto, efeito retroativo, o que significa que não serão penalizados os britânicos que viajaram para a Síria para apoiar e lutar pelo grupo extremista Estado Islâmico e depois regressaram ao Reino Unido.

Se as autoridades britânicas detetarem que um cidadão entrou e permaneceu numa zona "designada" este pode ser condenado com penas até 10 anos de prisão, mas a própria lei inclui aqueles que viajem por outras razões, como para fazer trabalho jornalístico, visitar um familiar ou ir ao funeral de um parente.

O ministério do Interior considera que estas medidas permitirão evitar que os cidadãos participem, no futuro, em atividades terroristas.

O Reino Unido estima que mais de 900 cidadãos seus se tenham deslocado para a Síria para participar no conflito, dos quais uma parte morreu lá, mas muitos estão a pedir agora para regressar.

"Esta nova lei dá à polícia os poderes que necessita para desmantelar conspirações terroristas e assegurar que aqueles que nos querem prejudicar enfrentam um castigo justo", afirmou Javid.

"Como vimos nos terríveis atentados de 2017, em Londres e Manchester, a ameaça do terrorismo continua a aumentar e a nossa resposta também deve evoluir. É por isso que estas novas medidas foram criadas", acrescentou.

No Reino Unido, foram registados cinco atentados terroristas em 2017, quatro em Londres e um em Manchester, tendo a polícia e os serviços secretos conseguido abortar, nos últimos dois anos, 18 atentados.

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